Um Imovel Para o HIV/HEPATITES/IST
Para: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Você não precisa ter HIV para apoiar nossa causa! Qualquer Pessoa sensível e solidaria, pode assinar, amigos, profissionais de saúde e a população em geral.
Este manifesto tem como objetivo tornar pública a reivindicação dos usuários do SAE (Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/AIDS/ Hepatites Virais) ao poder público municipal de Rio das Ostras, em caráter urgente e definitivo, de uma unidade - com instalações suficientes e adequadas e em local de fácil acesso por transporte público - para uso exclusivo deste serviço. Solicitamos o uso da verba específica para o Programa Municipal IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais, acumulada por anos, que não é utilizada pela prefeitura , apesar de inúmeras solicitações por parte da Coordenação do serviço, com o aval do Conselho Gestor da unidade desde que foi criado. Esse incentivo mesmo tendo destinação e planejamento específicos, contidos no Plano Anual de Saúde (PAS 2023), com dotação orçamentária prevista, permanece não sendo utilizado.
Justificativas:
1- Uma unidade e diversos serviços:
O espaço já era dividido com o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e COGA(Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria) já era inadequado, pois os vários serviços, em uma mesma unidade, ferem diretamente a lei 14.289, de 2022, que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), além de hanseníase e tuberculose. A situação se agrava com a provável instalação de uma USF (unidade de Estratégia Saúde da Família) e com atendimento de emergência odontológica no mesmo espaço, expondo os pacientes a outros usuários em uma unidade com extremo movimento.
2- Serviços espalhados:
Uma casa ou espaço exclusivo, também busca atender uma demanda antiga de que a dispensação de medicamentos e a coleta de sangue para exames - sejam de CV e CD4 ou hemograma, glicemia, perfil lipídico e outros - aconteçam também no SAE, a exemplo do que ocorre em muitos municípios.
Hoje, o paciente se desloca para quatro endereços diferentes, tendo de ir ao SAE, um espaço não privado para consultas, à farmácia municipal para retirada dos medicamentos - em uma sala separada porém no mesmo ambiente de todos os munícipe - e ainda ao Centro de Saúde Extensão do Bosque em um horário e dia fixo por semana para coletar sangue para monitorar a Carga Viral e CD4, sendo facilmente identificados por haver dia e hora separados para esse público e, ainda, às Unidades de Saúde dos bairros em que residem para a coleta de sangue para os outros exames de rotina. Vale lembrar, que antigamente, a coleta de sangue - tanto para Carga Viral e CD4 como para outros exames laboratoriais de rotina - era realizada ao mesmo tempo nas dependências do serviço, tendo havido , portanto, um retrocesso.
3- Anos de espera por um espaço:
Já foram feitos processos e, há mais de 05 anos várias tentativas de locação de imóvel com verba própria destinada ao Programa IST/HIV/Aids/Hepatites Virais no Município e todas tentativas foram frustradas. O Conselho Gestor vem buscando diálogo com o poder municipal, mas não tem sido atendido nesta demanda.
4- A verba específica federal se acumula:
A verba que todo ano o Governo Federal destina ao município e que deveria ser aplicada no serviço HIV/AIDS, se acumula desde 2011(ano em que se iniciou o repasse), inviabilizando campanhas e ações para melhoria do Programa Municipal.
5- Todos em tratamento, para viver com saúde e não transmitir:
A qualidade do serviço bem como o sigilo e discrição para o paciente são fundamentais para uma adesão ao tratamento, já que ainda existe muito estigma e preconceito com pessoas que vivem com HIV. Entre outras coisas - como atendimento humanizado, empatia, levar em conta a vivência dos usuários - ,garantir o sigilo e a discrição no atendimento - favorecem maior adesão ao tratamento. Com tratamento adequado, as pessoas que vivem com HIV em tratamento ficam com carga viral indetectável, o que além de acarretar melhores condições de saúde, evita que o vírus seja transmitido. Portanto, a adesão ao tratamento funciona também como prevenção. A exposição dos pacientes faz com que alguns abandonem o tratamento, voltando a transmitir o vírus e aumentando o risco de adoecimento e morte.
6 - Quem falará pelos invisíveis:
Justamente por causa do estigma, existe a Lei garantindo o sigilo da sorologia da pessoa vivendo com HIV. Por isso mesmo, para não serem expostas ao preconceito essas pessoas não se mostram, tornando mais difícil a reivindicação e atendimentos a suas demandas, por serem invisíveis para a sociedade e para o poder público. Por isso este manifesto é uma iniciativa da AVISA (Associação Vida e Saúde), que defende dos direitos destas pessoas em conjunto com o Conselho Gestor SAE de Rio das Ostras e é assinado e apoiado não só por pessoas vivendo com HIV, mas por familiares, amigos, pessoas que convivem, profissionais de saúde e toda e qualquer pessoa sensível a nossa causa.
Rio das Ostras 23 de Agosto de 2022.
AVISA- Associação Vida e Saúde
Conselho Gestor SAE
