Frente de Defesa dos Técnicos em Optometria do Brasil
Para: Frente Parlamentar Mista da Optometria - Deputado Federal Marcio Marinho
PETIÇÃO PÚBLICA DOS TÉCNICOS EM OPTOMETRIA DO BRASIL
Nós, técnicos em optometria, conscientes da importância e relevância de nossa profissão para a saúde visual da população brasileira, reunimo-nos nesta petição para reafirmar nossos princípios e exigir o reconhecimento e a regulamentação adequada de nossa atividade.
A optometria no Brasil tem uma trajetória marcada pela persistência e pelo esforço de profissionais técnicos que buscaram aprimorar seus conhecimentos e oferecer serviços de qualidade à comunidade.
Desde as reuniões informais em locais improvisados, como porões e hotéis, até a criação de escolas técnicas e o ingresso em instituições de ensino superior, temos buscado aperfeiçoar nossa formação e
atender às necessidades visuais da população.
Fundamentamos nossos argumentos na legislação vigente, como o Decreto 20931/32 (Artigo 3º) e o Código 3223-05 da Classificação Brasileira de Ocupações, editado pelo Ministério do Trabalho, que reconhecem a atividade do Técnico em Optometria em todo o Brasil, atribuições estas que são seguidas hoje também pelo optometrista de nível superior, visto que não há diferença de atuação legal.
Além disso, destacamos o julgamento final da ADPF 131, que reconhece o direito do optometrista formado em nível superior a exercer plenamente sua profissão, porém, em momento nenhum, proíbe o técnico em optometria de atuar caso este tenha obtido seu diploma por instituição de ensino regularmente instituída mediante autorização do Estado e por ele reconhecida como é o nosso caso.
Esses elementos respaldam nossa capacidade técnica e legitimam nossa atuação na área da optometria.
Entretanto, enfrentamos um momento de incerteza após a ADPF 131.
Embora tenhamos conquistado o direito de exercer nossa profissão, ainda não há uma lei específica que
regulamente de forma adequada nossa atividade. Isso gera insegurança jurídica e impede o pleno reconhecimento de nossos direitos e responsabilidades como técnicos em optometria. Portanto, nesta petição, reivindicamos:
- Regulamentação específica: Exigimos a criação de uma lei que estabeleça de forma clara e precisa as atribuições, competências e responsabilidades dos técnicos em optometria em conformidade com o código 3223-05 da Classificação Brasileira de Ocupações que já trata especificamente do técnico em optometria, garantindo assim a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população.
- Reconhecimento profissional: Demandamos o reconhecimento pleno de nossa profissão por parte das
instituições de saúde, dos órgãos governamentais e da sociedade como um todo. Devemos ser valorizados como profissionais da saúde, com direitos e deveres estabelecidos.
- Capacitação contínua: Defendemos a promoção de cursos de capacitação e atualização para os técnicos em optometria, a fim de garantir o constante aprimoramento de nossos conhecimentos e a adaptação às novas tecnologias e descobertas na área.
- Colaboração interdisciplinar: Propomos o estabelecimento de parcerias e o diálogo constante com outros profissionais da área da saúde ocular, como oftalmologistas e outros especialistas, visando à
integração de esforços em prol da saúde visual da população.
- Conscientização da sociedade: Buscamos sensibilizar a sociedade sobre a importância da optometria como uma profissão legítima e fundamental para a promoção da saúde visual, já sendo considerada pela OMS como a primeira barreira conta a cegueira no mundo.
É necessário combater o preconceito e esclarecer a população sobre nossas competências e
nossa contribuição para o bem-estar ocular e social.
Nosso compromisso como técnicos em optometria é com a excelência na prestação de serviços e com a saúde visual de nossos pacientes.
Exigimos o reconhecimento de nossa profissão e o estabelecimento de uma regulamentação adequada que assegure a qualidade e a segurança em nosso trabalho para que a nossa atuação seja respeitada dentro dos limites já estabelecidos pela C.B.O 3223-05 do Ministério do Trabalho.
Não recuaremos diante de obstáculos, pois estamos conscientes de nosso papel na
sociedade e determinados a superar os desafios que se apresentam. Desta forma, por meio desta petição, em nome de todos que a assinaram, pedimos providencias a esta respeitosa Frente Parlamentar Mista da Optometria, agradecendo a cada membro da frente pela atenção a nós dispensada.
Avancemos juntos em defesa da optometria brasileira!
Assinado, Técnicos em Optometria do Brasil
