Intervenção do Ministério Público do RJ

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes na cidade de Duque de Caxias, e adjacências, solicitam respeitosamente de vossa excelência o não fechamento do turno noturno da escola Estadual Embaixador Raul Fernandes, a fim de que os moradores dessa comunidade e adjacências não sejam prejudicados com a extinção do Turno noturno, que atende alunos trabalhadores, além de que a referida escola é um marco de nossa comunidade, existindo a anos, reconhecida pela sua qualidade, acolhimento e referencial educacional. Diante dos acontecimentos no entorno a escola está próxima a comunidade, porém tem um atendimento com segurança a todos.
Percebemos uma intencionalidade por parte da direção no fechamento do turno após a formação do Grêmio Estudantil de 2023, entidade reconhecida que zela pela escola. A partir de algumas solicitações como: Não ter realizado processo consultivo para formação do Conselho Escolar 2023, como determinou a publicação do Diário oficial pela portaria SEEDUC/SUGEM nº 960 de 4 de janeiro de 2023, cobramos da diretora geral que informou não saber do processo consultivo e substituiu os membros a sua escolha, cobranças culturais, estruturais, alimentação dos alunos e atendimento mais humano por parte da Direção da escola, foi solicitado pela diretora adjunta a presença de alguns responsáveis na escola para que determinasse a saída do seu filho(a) do Grêmio estudantil, entendemos que para fazer parte do grêmio o aluno deve cumprir com seus deveres e compromissos escolares, mas não justifica esse tipo de assédio por parte da direção, com isso tornando desumano, cansativo e prejudicial para os seus desenvolvimentos e aprendizados. Não podemos deixar de mencionar que procuramos atendimento na metropolitana V e fomos prontamente atendidos que mediou um diálogo entre responsáveis, grêmio escolar e alunos da unidade escolar e que a presidente do grêmio e alguns integrantes fazem parte do turno noturno e não podem mudar de turno por conta de trabalho. O turno da noite tem turmas com poucos alunos e no mês de agosto alguns alunos tentaram transferência para o turno e o sistema sinaliza não ter vaga. Não esqueçamos do que diz a Constituição em seus artigos “205 e 206 da Constituição da República estabelecem objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar a “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”. Porque esse direito está sendo negado no CE Embaixador Raul Fernandes? Amor à tradição, amor à história e amor à nossos alunos. Não queremos que o fim do turno noturno seja reflexo e assemelha-se à triste realidade nacional onde não se cultiva a memória, seus valores, seus legados e seu inventário cultural. Não aceitamos esta morte. Há formas e ideias, muita vontade, de juntos, com criatividade, salvar este local que é especial para cada um de nós. Existem muitos filhos que ficarão órfãos se esta luz se apagar. Esperamos, com todo o nosso amor, salvar esse turno.

Diante do exposto solicitamos intervenção do Ministério Público do RJ para que a direção da escola cumpra a determinação da SEEDUC de realizar eleições para o Conselho Escolar, efetuar matrículas e transferências para o turno noturno em 2023, e que não haja o fechamento do turno noturno em 2024.

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