Quebra de Decoro Parlamentar com pedido de cassação de mandato eletivo e suspensão provisória do exercício do cargo do Deputado Daniel Donizete
Para: Excelentíssimo Senhor Deputado Welligton Luiz, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação do DF, uma garota de programa denunciou o Deputado e seus assessores por agressão física e tentativa de estupro durante a madrugada do dia 23 de março de 2023 no interior de um motel, estando a apuração com a 113 delegacia de Polícia no Núcleo Bandeirante através do Inquérito Policial N° 143/2023. Apesar dos fatos terem sido registrados em março de 2023, somente após a divulgação de um vídeo da vítima que a polícia passou a investigar, até então tudo estava abafado, visando proteger o Deputado e seus assessores.
A Vítima já prestou depoimento por carta precatória na cidade de São Paulo, onde reside e confirmou a presença do Deputado durante a orgia envolvendo 03 homens e 03 mulheres e afirmou ainda que o Deputado Daniel Donizet não tomou nenhuma providência para evitar as agressões e os abusos por ela sofridos e muito menos comunicou o fato às autoridades competentes.
Após a divulgação do caso, outras mulheres também denunciaram o deputado por assédio moral e importunação sexual.
Uma ex-servidora da Administração Regional do Gama, confirmou junto ao Ministério Público, que por várias vezes foi cantada pelo Deputado e seus assessores. O Deputado lhe afirmava que só ficava em sua equipe quem transasse com ele. Mesmo casada, o deputado não a respeitava e insistia nos assédios.
Não cedendo aos caprichos do Deputado, esta vítima foi exonerada e até hoje faz tratamento psicológico devido às agressões sofridas.
Outra vítima também prestou declarações na 14ª DP - IP 613/2023 no Gama, onde confirmou os assédios sofridos quando estava lotada no gabinete do Deputado na Câmara Legislativa e por medo de perder o emprego acabou mantendo relações sexuais com o
Deputado. Ao recusar continuar o caso com o Deputado, esta foi exonerada da CLDF e transferida para administração Regional do Gama, onde está lotada, também fazendo tratamento psicológico em razão dos ataques sofridos e quem vem sofrendo atualmente, inclusive sendo perseguida e coagida por servidores do gabinete do deputado.
Os fatos envolvendo a garota de programa estão sendo apurados na 11ª DP e o caso das servidoras está sendo investigado na 14ª DP a passos de tartaruga, pois envolve o Deputado Distrital, não havendo qualquer pressa em ouvir as vítimas e testemunhas indicadas no processo.
Várias manifestações foram feitas junto a Câmara Legislativas, inclusive com representações da sociedade civil pedindo o afastamento do deputado e abertura de processo de cassação do mandato, contudo está tudo engavetado na mesa do Presidente da Câmara Legislativa do DF, o Deputado WELLINGTON LUIZ, que insiste em proteger o assediador, demonstrando total parcialidade e corporativismo.
O mesmo ocorre, infelizmente, com a Procuradora da Mulher junto a CLDF, a Deputada e Delegada JANE KLÉBIA, com o corregedor Deputado JOAQUIM RORIZ NETO e pelo presidente da comissão de ética e decoro parlamentar Deputado FÁBIO FÉLIX, pois todos possuem competência para abrir investigações sobre o caso e até o momento nenhuma providência foi tomada.
Por isso, a necessidade desse abaixo assinado, mostrando aos representantes da população do Distrito Federal o descaso que as vítimas vêm sendo tratadas, tanto pelas autoridades policiais, quanto pelos deputados e deputadas da Câmara Legislativa.
Assinem esse abaixo assinado, para juntos conseguirmos lutar pelas nossas mulheres e contra os agressores.
