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Energia elétrica de qualidade para Tonantins e sua área rural

Para: Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério das Cidades e Amazonas Energia.

Esta Petição Pública tem como objetivo denunciar a grave precariedade no serviço de fornecimento de energia elétrica em Tonantins - AM, especialmente na zona rural, o que tem afetado profundamente a qualidade de vida e o desenvolvimento de nossa comunidade.

Em conformidade com as leis brasileiras que garantem o direito do cidadão ao acesso à energia elétrica, como estabelecido na Lei nº 9.074/1995 e Lei nº 12.783/2013, é inadmissível que enfrentemos constantes interrupções no fornecimento de energia, chegando a períodos alarmantes, como 21 dias sem eletricidade. Esta situação afeta diretamente nossa segurança, saúde, educação e atividades econômicas, causando prejuízos consideráveis.

Além disso, a falta de energia elétrica regular prejudica o desenvolvimento de nossa comunidade, uma vez que serviços essenciais, como a saúde, a educação e a comunicação, dependem desse fornecimento adequado para funcionar de maneira eficiente. Tal precariedade atrasa nosso progresso e coloca em risco a qualidade de vida de nossos cidadãos.

Diante do exposto, solicito às autoridades competentes da ANEEL e do Ministério das Cidades que investiguem e tomem medidas imediatas para solucionar essa situação crítica em Tonantins, Amazonas. Pedimos que sejam implementadas ações corretivas e preventivas que garantam o acesso confiável e contínuo à energia elétrica em nossa comunidade.

Acrescento que o fornecimento de energia elétrica em nossa região é de responsabilidade da concessionária Amazonas Energia, que detém a concessão para prestar esse serviço. Portanto, solicitamos que as autoridades competentes também acionem a Amazonas Energia para garantir que as medidas necessárias sejam tomadas para resolver os problemas de fornecimento de energia.

Agradecemos antecipadamente pela atenção e ação apropriada em relação a esta denúncia. Esperamos que medidas sejam tomadas para resolver essa questão de forma definitiva.

Em anexo, vídeo do Morador Carlos Melanho da Comunidade Deus é Amor - Tonantins - Amazonas.

1- https://drive.google.com/file/d/1dPC0kAySJdTBlGqh-0jnB05W30vEtSOo/view?usp=drivesdk

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Esta petição foi criada em 05 setembro 2023
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