MOVIMENTO EM DEFESA DA ESCOLA LÍCIO SOLHEIRO
Para: OAB; Ministério Público; MEC.
A Constituição brasileira de 1988 em seu art. 205, afirma:” a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Na Escola Estadual "Prof. Lício Solheiro" no Município de Brejo Grande do Araguaia, Pará, esse direito não está sendo garantido.
A Escola "Prof. Lício Solheiro" é a única escola estadual em Brejo Grande do Araguaia, foi inaugurada em 1978, está sem condições de uso, com ameaças reais de desabamento e o mais preocupante é que a instituição de ensino está em pleno funcionamento nos três turnos, com atendimento à vários estudantes. É inadmissível que essa realidade esteja acometendo no Estado do Pará, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 215,94 bilhões, região rica em minérios, agropecuárias, madeira, porém com uma educação pública pobre. A educação pública, gratuita, laica e de qualidade é direito de todos e todas e dever do Estado que precisa prover os recursos necessários para assegurar às condições de funcionamento, o que não está ocorrendo na Escola Estadual "Prof. Lício Solheiro.
Nesse sentido, o “Movimento em Defesa da Escola Estadual "Prof. Lício Solheiro" no Município de Brejo Grande do Araguaia (Pará), apresenta a difícil situação da escola e pede o apoio de diferentes instituições e setores sociais para seu pleno funcionamento.
