AÇÃO REIVINDICATÓRIA
Para: Recursos Humanos - Defensoria de Itajaí - Complexo Prisional de Itajaí - Presidio Feminino de Itajaí - Presidio masculino de Itajaí - Penitenciária masculina de Itajaí
Lei Penal (N.7.210, de 1984)
Lei que serve pra assegurar os direitos humanos dos presos.
Vocês sabiam que O Estado é responsável pelo preso?
O Estado tem o dever de assegurar aos presos o Respeito à Integridade física e moral, sob pena de responsabilização civil pelos Danos Morais, acusados em razão da violação dos Direitos a Dignidade de Pessoa Humana.
Lembrando que a Prisão se constituiria numa instituição na qual o Estado proporciona aos indivíduos que praticaram delitos o seu isolamento de forma a Ressocializar e credenciar ao retorno do convívio social.
Sabemos que com a pandemia, ouve cortes e restrições de sacolas, visitas, trabalhos e cursos.
Hoje nessa data já com todos os visitantes funcionários e internos vacinados já não sofremos mas restrições.
Então pedimos a volta das sacolas ou pecúlio.
Atendimento com saúde, social, psicológico e atividades para remissão de pena trabalho, estudo, curso entre outros.
Alimentação sem condições de consumo. Problemas no abastecimento de água pra consumo.
Acreditamos que com um atendimento humano e com os direitos garantidos será possível ressocializar e preparar os apenados para a volta a sociedade.
Segue anexo a baixo as reivindicações e também um abaixo assinado de familiares PACÍFICO com os mesmos objetivos.
Ficamos a disposição caso seja possível uma comissão com representantes familiares, direitos humanos, defensoria pública, defensores e diretores das unidades .
Desde já agradecemos a atenção e aguardamos retorno;
* Questões referentes a Saúde q muitas vezes é negligenciadas,
* Direito de uma alimentação Saudável e Digna de um ser Humano,
* Direito à educação e estudo que deveria ser facilitado,
* A questão das punições por conta das novas regras de preenchimento de cadastro,
* O acesso a livros que deveria ser facilitados para a reintegração,
* O retorno das sacolas ou pecúlio,
* Questões referentes as remissões,
* Direito a produtos de higiene e medicamentos básicos,
* Questão de dia de visita poder levar algo pra comer junto com o interno.
* Voltar o rádio pro complexo como antes para facilitar de familiares mandarem recado pela rádio quando não pode ir na visita e pra tranquilizar o preso,
* Retorno da rádio interna, se necessário com proposta reformulada pra apoio para a recuperação da reintegrarão social,
* VISITA- Segundo a atualização e a mudança no ART 114, “tal medida se justifica, especialmente, em decorrência da necessidade premente de fortalecimento do vínculo entre as pessoas presas e seus familiares” – Disse a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÂO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA GABINETE DO SECRETÁRIO, aos familiares que trabalham dia de semana essa tentativa de fortalecimento de vinculo não os inclui, pois desde a pandemia cortaram as visitas aos finais de semana deixando assim, familiares que trabalham tendo de escolher o ganha pão ou vinculo com seu familiar, a família solicita o retorno das visitas aos finais de semana para assim, fortalecer o vinculo com seus familiares presos, sem comprometer sua fonte de renda e alimentícia,
*RESPEITO com os familiares e internos,
Obs : muitas das reivindicações são direitos que já tínhamos e foram suspensos por conta da COVID, oque já não é mais motivo, e todas devem ser retomadas.
