Rio Vermelho - Pavimentação de Rua, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis - SC

Sobre as Origens da Rua Expedicionário Braz Laurindo de Souza: O terreno da AFUC – Associação dos Funcionários do CREA-SC, no Distrito de São João do Rio Vermelho, Florianópolis – SC, foi adquirido em 11/06/1986, sendo constituído por um retângulo de 61,5 x 1000 = 61600 m² (100 %). Quase dois anos mais tarde a AFUC dividiu o terreno em lotes de 20 x 50 = 1000 m², pelo lado Norte, num total de 36 lotes, partindo da Rua Cândido Pereira dos Anjos, deixando 11,6 x 720 metros, pelo lado Sul, para uma servidão de acesso, que se denominou Servidão Maringá. Assim, a AFUC iniciou as vendas dos lotes citados, equivalentes a 1000/61600 x 100 = 1,62338 % em 19/01/1988. Desta forma, o terreno da Sede Social da AFUC ficou situado apenas aos fundos do original, no final da Servidão de acesso, próximo das Dunas da Praia de Moçambique, sendo constituído por um retângulo de 61,6 x 280 = 17248 m² (28 %). Pela LEI CMF No 746/2002 a via pública de código de logradouro (325177) passou a denominar-se de Rua Expedicionário Braz Laurindo de Souza (CEP: 88060-331). Conclui-se que a AFUC já foi proprietária de toda a área que se constitui, atualmente, na Rua Expedicionário, mas não é mais, pois foi concedida para via pública.

Segundo informações da Arquiteta Vera Waith (Vera Lucia Duarte), sobre os lotes da Rua Expedicionário, que se pleiteia que seja pavimentada, cada lote da margem esquerda, ao Norte da Rua, tem a fração ideal de 1,62338% do terreno original, que era de 61.600,00m². Isto significa que as áreas dos lotes são de 1000,00m², ou de 20m x 50m = 1000,00m², logo, em tais lotes não está incluída qualquer parte da Rua Expedicionário. Donde se conclui que não houve qualquer supressão de área do citado loteamento para a criação da rua, que é pública e nunca foi particular.

Sobre a [RE]Urbane, empresa privada que providencia a regularização fundiária dos terrenos da Rua Expedicionário, mediante o preenchimento de uma ficha cadastral pelos proprietários interessados. Respondendo a uma consulta, de 27/09/2023, a [RE]Urbane esclareceu o seguinte: "Devido ao Projeto Floripa Regular, a Prefeitura Municipal de Florianópolis fica responsável por planejar e executar qualquer tipo de melhoria, como o calçamento, por exemplo,". Sobre a adesão ao Plano de Regularização da [RE]Urbane, o Presidente da AFUC- Associação dos Funcionários do CREA-SC esclareceu, em 23/09/2023, quando consultado, que não houve qualquer adesão ao plano pela AFUC. Esta informação foi também confirmada pela [RE]Urbane, em 27/09/2023, respondendo o seguinte; "Sobre esta questão, embora a AFUC esteja dentro do perímetro, eles não aderiram ainda ao processo". Ouça o que informa a Gabriela da [RE]Urbane: http://www.cruiser.com.br/familiasens/Biblioteca/Abaixo-assinado/Parecer%20da%20Reurbane-1.ogg http://www.cruiser.com.br/familiasens/Biblioteca/Abaixo-assinado/Parecer%20da%20Reurbane-2.ogg

Pavimentação - Asfaltar Rua. O processo para se asfaltar uma rua é dividido em etapas. Primeiramente, se faz um levantamento do nível da rua em relação às casas, para que não tenham imperfeições durante a aplicação. Em seguida, é feita uma limpeza em toda a região que será asfaltada, para posteriormente ser aplicado o material. A quantidade é calculada de acordo com a área a ser preenchida, que pode ir de 60 cm a 3 metros de espessura. O preço médio para asfaltar uma rua, fica em torno de R$ 600/m². No caso da Rua Expedicionário, que se encontra com baixa compactação, basicamente por areia solta, a espessura do contrapiso deverá ser bem maior do que comumente. Há que se considerar o Investimento na drenagem do solo. A drenagem do asfalto é também uma questão fundamental tanto para a aprovação do projeto, quanto para o orçamento final da obra. As empresas que trabalham com serviços de asfaltar ruas geralmente oferecem o projeto completo, incluindo o sistema de drenagem, mas vale lembrar que o sistema não é padrão para qualquer empreendimento e varia de acordo com fatores climáticos e topográficos, como a incidência de chuva e a altitude do relevo. Fonte: https://www.habitissimo.com.br/orcamentos/asfaltar#:~:text=O%20custo%20para%20asfaltar%201,de%20cerca%20de%20R%243.000, consulta em 19/09/2023.

Agradecemos aos sócios e usuários da Sede Social da AFUC-Associação dos Funcionários do CREA-SC, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, localizada na Rua Expedicionário Braz Laurindo de Souza, 110, São João do Rio Vermelho, Florianópolis-SC, pelo apoio em prol da pavimentação da Rua que conduz e termina na citada sede, sem qualquer interferência com a manutenção e preservação das Dunas do Moçambique.

A Rua Expedicionário Braz Laurindo de Souza, em São João do Rio Vermelho, atualmente é extremamente frágil, constituída por solo arenoso, de baixa compactação e sem qualquer pavimentação. Esta rua atende, além dos moradores da margem esquerda - Norte, também aos associados e usuários da AFUC, do CREA-SC. Desta forma, as atividades dos caminhões pesados, como coletores de lixo, ônibus de turismos que levam e buscam os usuários do Parque de Recreação da AFUC e caminhões da distribuidora de energia elétrica, CELESC, quando da necessidade de reparos na rede elétrica ou podas de árvores, danificam por demais a rua, causando problemas aos moradores, que se vêm obrigados a trafegar sobre buracos e lama, principalmente em dia de chuva e a pé. A solução será a pavimentação, pela Prefeituras Municipal, sem dúvidas.