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Pedido de Autorização para Acesso Controlado

Para: Proprietários de lotes no Jardim Atlântico Sul (Parque Vivá)

Atendendo exigência do Art. 11 do Decreto nº 39.330, de 12 de setembro de 2018, os abaixo-assinados declaram-se favoráveis à conversão do loteamento Jardim Atlântico Sul (Parque Vivá) na modalidade de loteamento de acesso controlado.
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Esta petição foi criada em 13 setembro 2023
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