Criação de Conselho Deliberativo ANTT - CONAMPE como membro
Para: Deputados Federals - Presidente da República - ANTT
Ao Presidente da República
Aos deputados Federais
À ANTT
Assunto: Petição para a Criação de um Conselho Deliberativo na ANTT com a participação da -MPE representando ás micro e pequenas empresas
Prezados Microempresários do Transporte coletivo de passageiros Fretado e do Turismo
Nós, cidadãos e entidades e partes interessadas no setor de transportes coletivo terrestres privado de passageiros do Brasil, abaixo-assinados, viemos, respeitosamente, apresentar esta petição com o objetivo de solicitar a criação de um Conselho Deliberativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de promover maior transparência, representação e tomada de decisões democráticas em relação às políticas de transporte terrestre no país principalmente que atinge às micro e pequenas empresas que são a grande maioria registradas na agência.
A ANTT desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão dos serviços de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário no Brasil. Reconhecemos o importante trabalho realizado pela ANTT em garantir a segurança, eficiência e competitividade do setor de transportes. No entanto, acreditamos que a criação de um Conselho Deliberativo pode aprimorar ainda mais o processo de formulação de políticas e a prestação de serviços.
Nossas principais razões para solicitar a criação deste Conselho Deliberativo são as seguintes:
Participação Democrática: Um Conselho Deliberativo permitirá a participação de representantes da sociedade civil, empresas de transporte, trabalhadores do setor e especialistas, garantindo que as decisões tomadas pela ANTT reflitam as necessidades e interesses diversos das partes envolvidas.
Transparência: Um Conselho Deliberativo proporcionará maior transparência nas atividades da ANTT, permitindo que as reuniões e deliberações sejam abertas ao público e que as informações relevantes sejam divulgadas de forma acessível.
Tomada de Decisões Informadas: Com a contribuição de especialistas e partes interessadas, a ANTT estará em melhor posição para tomar decisões informadas e baseadas em evidências, garantindo que as políticas sejam mais eficazes e benéficas para a sociedade como um todo.
Redução de Conflitos: Um Conselho Deliberativo pode ajudar a reduzir conflitos e litígios no setor de transportes, uma vez que proporcionará um fórum para resolver dis- e discutir soluções de maneira colaborativa.
Aprimoramento da Eficiência: Com um Conselho Deliberativo, a ANTT pode aprimorar a eficiência de suas operações, aproveitando a experiência e o conhecimento dos membros do conselho para desenvolver políticas e regulamentações mais eficazes.
Solicitamos, portanto, que o Presidente da República, os deputados Federais e a ANTT considere este pedido por via de abaixo assinado para a criação de um Conselho Deliberativo e que inicie um processo de consulta pública e debate sobre sua estrutura, composição e funções.
Estamos confiantes de que a implementação de um Conselho Deliberativo na ANTT beneficiará significativamente o setor de transportes terrestres do Brasil e fortalecerá a governança e a representação no processo de tomada de decisões.
Agradecemos antecipadamente a atenção dada a esta petição e esperamos que nossas preocupações sejam consideradas com seriedade.
Atenciosamente,
Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas – -MPE
Ercílio Santinoni
Presidente
