Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do país, em especial no Estado do Paraná, manifestam o posicionamento contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF sob nº 442, em julgamento iniciado em 22 de setembro de 2023 com previsão de encerramento no dia 29 de setembro de 2023 perante o Supremo Tribunal Federal - STF, e que busca declarar a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República, o que representa, na prática, a descriminalização do aborto nas doze primeiras semanas de gestação.
Os cidadãos que a presente subscrevem, reafirmam, desse modo, o posicionamento em defesa da vida, desde a sua concepção, solicitando à Vossas Excelências a adoção das medidas necessárias para a manutenção do direito à vida do nascituro.
Na certeza de que o presente abaixo-assinado será apreciado com a devida atenção merecida em razão de sua relevante importância, encaminha-se e aguarda seu protocolo e processamento, ficando a Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, por meio da Frente Parlamentar Pró-Vida, com endereço na Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Curitiba – PR, CEP 80.530-911, e-mail
[email protected], telefone (41) 3350-4000, indicada como representante à disposição para eventuais diligências que se fizerem necessárias.
Curitiba, 26 de setembro de 2023.
Deputado Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar Pró-vida na ALEP.
