QUEIMA ILEGAL DE LIXO NA SGAN 906 ASA NORTE / PERTURBAÇÃO DA ORDEM
Para: Governo do Distrito Federal / Administração Regional do Plano Piloto
No começo do ano de 2023 moradores de rua se instalaram na área pública da Asa Norte que fica atrás do Ministério do Desenvolvimento Regional na SGAN 906 perto do condomínio habitacional Studios 906 e outros prédios residenciais da região.
Essa área fica perto também de diversos locais de trabalho e este problema está afetando moradores, trabalhadores e clientes dessa região. Esses moradores de rua queimam 24 horas por dia os plásticos que não conseguem vender, espalhando fumaça tóxica preta pela região.
Além da perturbação da ordem promovida pelos moradores de rua, esta queima de resíduos plásticos sólidos é crime previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/1998 e na Lei Federal 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta fumaça tóxica preta vem afetando significativamente a saúde e o sono de moradores, bem como a saúde de trabalhadores e clientes da região.
A queima de plásticos libera gases tóxicos, como dioxinas, ftalatos, mercúrio e bifenilos policlorados (mais conhecidos pela sigla PCB). Dioxinas são poluentes orgânicos persistentes e potencialmente letais, que podem causar câncer e prejudicar a tireoide e o sistema respiratório. Ftalatos são disruptores endócrinos, associados a uma variedade de complicações de saúde, desde problemas de fertilidade e problemas neonatais entre bebês até alergias e tipos de asma. A queima do lixo plástico aumenta o risco de doenças cardíacas, agrava doenças respiratórias, como asma e enfisema, causa irritações no trato resíratório, náusea e dores de cabeça, e prejudica o sistema nervoso.
Diante desta situação absurda em plena região central da capital federal, nós, moradores, trabalhadores e clientes da região da SGAN 906 e redondezas, pedimos a solução para estes problemas criados por estes moradores de rua desta área específica. Reiteramos que, além da perturbação da ordem, os crimes cometidos pelos moradores de rua vêm afetando significativamente a nossa saúde, particularmente em relação à fumaça tóxica preta dos plásticos queimados que invade nossas residências e locais de trabalho.
