Pela criação do Parque Lagoa Seca
Para: Cidadãos de Belo Horizonte-MG
Abaixo assinado pela efetivação do Parque Lagoa Seca, garantindo que o terreno de mais de 2 milhões de metros quadrados localizado entre os bairros Mangabeiras, Sion e Belvedere (e aos pés da Serra do Curral) – Minas Gerais, seja transformado em um Parque!
A área foi explorada pela mineração por mais de 70 anos e, no momento de ser devolvida para a cidade de Belo Horizonte como um espaço público e coletivo (como estava garantido pelas diretrizes de ocupação), fomos surpreendidos por inúmeras tentativas de alteração na legislação para aprovação de condomínios fechados, verticalizados e desrespeitosos com o meio ambiente!
DIGA NÃO À VERTICALIZAÇÃO!
DIGA SIM AO PARQUE LAGOA SECA!
Relembre o histórico do MOVIMENTO PRÓ PARQUE LAGOA SECA (MPPLS):
1951 – Início das atividades mineratórias pela mineração Lagoa Seca em lavra a céu aberto.
2005 – Prazo de encerramento da mineração e consequente pedido de renovação da Licença de Operação, com renovação por 7 anos (até 2012) incorporando 36 condicionantes:
(Número 29- apresentar diretrizes e escopo de projeto para a área de mineração a céu aberto, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso público coletivo, a ser implantada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.)
(Número 30 – apresentar projeto básico e executivo final, acompanhado de cronograma de execução, para a área de mineração a céu aberto e subterrânea, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso coletivo público futuro, a ser implementada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.).
2009/2010 - Início do Movimento Pro Parque Lagoa Seca, com encontros, campanhas de rua, rallys fotográficos e muita luta!
2010 - COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Secretaria do Meio Ambiente recebem requerimentos dos proprietários do terreno solicitando a alteração da condicionante 29 e 30, mudando de uso público coletivo para uso privado.
2012 - Procuradoria Geral do Município deu parecer negativo à revogação das condicionantes 29 e 30, depois de muita luta– vitória do MPPLS!
2014 - Como os proprietários não apresentaram o que foi exigido nas condicionantes, o Ministério Público judicializou um processo exigindo o cumprimento delas.
Ao longo do tempo, foram divulgadas em diferentes mídias, propostas de verticalização da área por construtoras, como o chamado “Condomínio Parque Burle Marx” e o “Legado da Serra”, mas todas tinham inconsistências do ponto de vista ambiental, legal, social, urbanístico, etc.
2015 – Elaboração do projeto do Parque Lagoa Seca pelo MPPLS, levando em consideração a vocação da área e o respeito ao meio ambiente! (conheça mais no @prolagoaseca)
2019/fevereiro - Houve uma decisão final pelo COMAM garantindo que as mineradoras entregassem o PAFEM (Plano Ambiental de Fechamento da Mina), contendo um anteprojeto que envolvesse toda a área e a garantia do cumprimento das condicionantes da área, dentre elas as que obrigavam a devolução da área como pública e coletiva e a proteção do meio ambiente.
Essa foi uma grande vitória para a cidade e para o Movimento Pró Parque Lagoa Seca.
Nesse sentido, no momento, lutamos pela execução final de todas essas garantias proferidas pelo COMAM e a fiscalização para que os proprietários e mineradoras não distorçam o que foi acordado em benefício próprio.
Por fim, lutamos pela criação do PARQUE LAGOA SECA!
