Projeto da Causa Animal (Políticas públicas)
Para: Governo municipal, estadual e federal
Projeto Rede de Proteção Animal e Políticas Públicas
(Instituto Bem Animal Raio de Luz e Protetores(as) Independentes)
1. Introdução
Antigamente existia os exterminio dos animais com a ideia errada de que assim o problema seria resolvido.
Com o advento da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada na Assembleia da UNESCO, em Bruxelas em 1978 e em função dos estudos recentes realizados pela OMS em países onde o sacrificio de cães foi intenso chegando a 15%, conclui-se que a ação foi totalmente ineficaz, pois essa taxa era rapidamente recuperada devido a reprodução e mobilidade dos animais além de ser uma crueldade.
A solução imediata seria a esterilização dos animais, bem como a criação de uma rede de proteção animal envolvendo diversos setores da sociedade, como poder executivo, legislativo, judiciario, Ongs, protetores e setor privado; objetivando a preservação do ecossistema. Pois nossa preocupação não é apenas com os animais domésticos e domesticáveis, mas sim com animais silvestres e toda forma de vida existente. Temos que buscar o equilíbrio, promovendo diversas ações educacionais e de conscientização, além de parcerias, projetos de lei e incentivos e assim podermos transformar Embu das Artes, além de uma cidade modelo nesse quesito, também será pioneira servindo de exemplo positivo para as demais cidades da grande São Paulo.
2. Premissas:
A Constituição da Republica prevê , expressamente que: “ todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações “ (artigo 225), dando a incumbência, entre outros, ao Poder Público, para “ proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade ( inciso VII).
De acordo com a Lei Federal 6.938/81, que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente “ tendo em vista o seu uso coletivo, deve ser protegido e assegurado, pois trata-se de um patrimõnio público “ conforme previsto em seu artigo 2°, inciso I. Ressalta, ainda, no artigo 3°, inciso V, da mesma lei, a sua inclusão” considera como bens necessariamente integrantes do meio ambiente a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuarios, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elemento da biosfera, a flora e a fauna “. Da mesma forma, os artigos 5° e 6° contemplam de maneira incisiva a questão de proteção à fauna, como segue: Artigo 5° “ Cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie “, toda modificação desse ritmo e dessas condições, imposta pelo homem para fins mercantis, é contraria a esse direito”.
disciplinar a proteção ambiental relativa aos Desta maneira, faz-se necessario animais, de acordo com a espécie, com conceituação clara a partir da orientação técnico-ciêntifica e em consonância com o Arcabouço legal e normativo federal e estadual.
3. Objetivo da rede de proteção animal
3.1 Objetivo Geral
Atuar na preservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações para atingir o equilibrio ambiental e o convivio harmonioso dos municipes com animais , quer sejam cães, gatos, cavalos e etc.
3.2 Objetivo Especifico
a) Buscar maior equilibrio na população animal, diminuindo o indice de abandono e maus-tratos de modo a previnir agravos à saúde pública e as agressões do meio ambiente;
b) Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto á sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda de animais e a necessidade de conservação a respeito da fauna urbana;
c) Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no municipio, com a microchipagem obrigatória, bem como a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento veterinário terem o leitor de microchip;
d) Formentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade através de feira de adoção; com uma feira de responsabilidade do municipio com critérios rigidos para adoção responsavel seguindo as demais exigências da lei de proteção animal; e com parceria com ongs e protetores independents, entre outras;
e) Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização da ações do cidadão em relação aos seus animais, através arcabouço legal especifico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema. Criar um canal direto para denuncias de maus tratos;
f) Estabelecer criterios para a comercialização e o transito de animais na cidade, em ações planejadas com a iniciativa privada e de instituições :
g) organizadas e profissionais das diferentes areas; Os comerciantes terão que seguir as mesmas regras básicas da proteção animal de acordo com a lei vigente no Estado .
h) Elaborar e desenvolver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, incluindo multirões de castração nos bairros através de um castra móvel;
i) Inserir no curriculo das escolas municipais sobre a proteção animal e ambiental promover palestras e demais ações pertinentes sobre o tema como: peças de teatro, gincanas, gibs e etc.
j) Criar lei de incentivo fiscal para empresas que apoiem a causa animal entre outras e isenção do IPTU para Ongs e Protetores independente que fazem um trabalho e que devem ser reconhecidos pelo municipio, o municipio deve criar um cadastro de protetores e Ongs e apenas os devidamente cadastrados na prefeitura e que comprovem um trabalho realizado no municipio farão parte.
k) A retomada da vacinação anti rabica no municipio;
l) Readequação do CCZ e retomada dos mutirões de castração, com politica de atendimento diferenciado para municipes, Ongs e protetores;
m) Criação de um centro de acolhimento animal;
n) Criação do conselho de proteção animal;
o) Hospital veterinario com atendimento 24h., pois em São Paulo o funcionamente é de Segunda a sexta, não condizendo com a necessidade real e com politica de atendimento diferenciado para protetores e Ongs.
p) Criação do SUS Animal: SUSA (Sistema Unico de Saúde Animal);
q) Criar o Estatuto Animal;
r) Regularizar e divulger o serviço de remoção de animais mortos no municipio ou criar um crematório publico; pois os municipes tem entrado em contato com o serviço e os mesmos afirmam não existir mais o serviço, o que faz com que haja o descarte nas vias, rios, contaminando assim o meio ambiente:
4. Diretrizes gerais da rede de defesa e proteção animal da cidade de Embu das Artes
Sub entende-se que a Educação Ambiental para a guarda responsavél deve ser a diretriz principal de um plano de defesa e proteção animal. O tutor de um animal de estimação deve aceitar e assumir os seus deveres centrados no atendimento das necessidades fisicas, psicologicas e ambientais do seu animal, bem como, a prevenção de riscos para si próprio ou para si ou para outros: ( potencial de agressão, potencial de acidentes de transito, transmissão de doenças e contaminação ambiental).
Disponibilizar uma espécie de SUS Animal SUSA (Sistema Unico de Saúde Animal), para as familias de baixa renda, bem como para protetores independentes, pois muitas vezes, o abandono de tutores ocorre pela falta de condições financeiras de cuidados necessários com a saúde dos animais pelo auto custo, assim como a prevenção, através das vacinas necessarias, garantindo as vacinas basicas como V4 para gatos e V8 para cães além da anti rabica , através de parcerias com laboratórios da mesma forma, ha uma urgente necessidade de que seja efetuado um levantamento coordenado da legislação municipal existente objetivando compatibizar:
? A aprovação e regulamentação dos projetos de leis aprovados pela camara de vereadores sancionados pelo prefeito municipal;
? A articulação para a aprovação de projetos de lei em tramitação na camara de vereadores, que dependam da estruturação previa das instituições municipais para que haja a devida efetividade na aplicação da lei;
? O levantamento da necessidade de encaminhamento de legislação pertinente , em função das particularidades do plano que será executado pelo poder executivo municipal
? criar projeto de lei na camara de vereadores municipal dando a isenção de impostos aos protetores de animais que abrigam mais de 10 animais em sua residencia servindo de abrigo provisório, pois sabemos da falta de condições do canil municipal para abrigar os aniamis de rua devido a estrutura atual e falta de verbas;
? Projetos de parceria com a iniciativa privada para garantir rações, medicamentos aos protetores de animais que abrigam animais resgatados das ruas e em situação de maus tratos e que servem de abrigo provisório até a adoção responsavel em parceria com o município;
? Conceder o Titulo de Utilidade Publica ao Instituto Bem Animal Raio de Luz que atua no municipio e na grande SP fazendo um trabalho comprovado ha mais de 5 anos, para que possamos ampliar no trabalho e ire m busca de recursos e parcerias;
? Criar parcerias intersetoriais, meio ambiente, saúde , educação , serviço social, delegacia do meio ambiente , corpo de bombeiros, GCM, OAB e comunicação:
Como no momento não há como a prefeitura contratar mais funcionários para realizar o levammntamento dos animais exixtentes propomos que os agentes de saúde recebam treinamento para que eles possam cadastrar o número de animais de cada residência, orientar sobre cuidados básicos , higiene e sobre Maus tratos e posse responsável criando assim um SENSO Animal no município sem gerar um novo custo.
Pois animais abandonados além de serem um problema social, Ambiental, também é um problema de saúde pública, pois animais nas ruas adquirem doenças transmissiveis aos seres humanos as Zoonoses, eles não fazem esta escolha, isso lhe é imposto por seres ”humanos” que deveriam protege-los.
• Serviço social levantando as necessidades dos munícipes como um todo de forma holística, acompanhando a necessidade de cada família.
A delegacia ambiental criando uma linha direta para denúncias referentes a maus tratos e abandonos.
Bombeiros cumprindo o papel de resgatar vidas, pois tem se negado a salvar animais, desde que o serviço foi terceirizado existe uma divergencia no serviço e quando o municípe liga no corpo de bombeiros é direcionado a entrar em contato com a zoonose e vice-versa;
A secretaria da comunicação divulgar e conscientizar.
Portanto a rede de proteção animal em conjunto com o conselho animal atuando para criar e defender a criação de politicas publicas para os animais dentro e fora do municipio, visando a proteção animal, o bem estar animal e o respaldo a proteção animal e ongs para realização do seu trabalho bem como agir conjuntamente para coibir os maus tratos e fazzer cumprir a legislação.
- “Os aniamis são as criaturas de Deus que envolve com sua solicitude providencial. Pela sua simples existência, eles o bendizem e lhe dão gloria. Também a a eles os homens devem carinho.” São Francisco de Assis. Dia 4 de outubro é o dia de São Francisco de Assis e o dia mundial dos animais.
