EXETEÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA TODOS NA AV.JOÃO PAULO ABLAS
Para: SABESP, PREFEITURA DE COTIA SP
Nós, residentes e domiciliados à Av. João Paulo Ablas altura do nº2600 no Município de Cotia Grande São Paulo, vimos por meio deste, declarar a Sabesp e Prefeitura de Cotia que precisamos que seja feita uma extensão de rede de água potável para a sub existência humana para cerca de 700 famílias que moram no local e vive sempre com a falta de saneamento básico, respeitando o decreto lei do Governo federal, Parágrafo único. O Programa “ÁGUA PARA TODOS” será executado, no que couber,
em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo
Decreto no 7.492, de 2 de junho de 2011.
Art. 2o
O Programa “ÁGUA PARA TODOS” observará as seguintes diretrizes:
I - priorização da população em situação de extrema pobreza, conforme definido no art.
2 o do Decreto no 7.492, de 2011; e a lei do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor.
