Abaixo-assinado pela VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA-ES, Exmo. Sr. Prefeito Antônio Sérgio Alves Vidigal
A Enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. São 723 profissionais, segundo os dados da Prefeitura da Serra, que atuam, não apenas no restabelecimento da saúde, mas também na Atenção Primária em Saúde, recuperando, prevenindo e promovendo a saúde da população brasileira. Depois de anos de luta, em 04 de Agosto de 2022, foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da Enfermagem.
Segundo a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Ialê Falleiros, apesar do alto número de profissionais, de suas atribuições e responsabilidades, a categoria de Enfermagem sempre foi tratada de forma pouco prestigiosa. “São as enfermeiras que coordenam o trabalho de equipe, em geral, as técnicas e auxiliares de enfermagem que acompanham os pacientes durante suas estadias nos serviços de saúde, com um olho no suporte físico e emocional e outro na realização da rotina prescrita com todo cuidado para eficácia dos tratamentos”, afirma.
Apesar da importância, o piso salarial se tornou uma luta histórica da categoria. É o que afirma Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Há mais de 50 anos que se busca esse direito. A profissão foi regulamentada pela primeira vez em 1955 e, desde então, buscamos alguns reconhecimentos, como o piso…O projeto agora vem fazer uma correção dessa dívida histórica que a sociedade tem com a enfermagem, porque estabelecer um piso é erradicar os miseráveis salários que existem ainda sendo praticados no nosso país.”, argumenta Menezes.
O piso regulamentado é o mínimo que se espera, principalmente, após os últimos três anos de pandemia do Covid-19, segundo Isabella Koster, diretora Científica da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco), durante a pandemia, a enfermagem reforçou ainda mais seu profissionalismo atuando na linha de frente. Os profissionais da enfermagem se expuseram à contaminação, trabalharam em condições precárias, inseguras e insalubres, se afastaram de suas famílias, mas mantiveram o cuidado, mesmo que dentro dessas condições, com a melhor qualidade possível. Na Atenção Primária, atuaram junto às comunidades, aconselhando as pessoas com sintomas, organizando os fluxos e os novos processos de trabalho, orientando os cuidados com a doença e para o isolamento social e domiciliar, fizeram a vacinação acontecer de forma ampla e rápida em todo o território nacional, concomitantemente à manutenção do calendário vacinal e outras campanhas. Buscaram manter a todo custo os serviços funcionando para realizar as linhas de cuidado, envolvendo, as doenças crônicas e transmissíveis, a saúde da mulher, da criança, entre outros. E hoje, estão buscando restabelecimento e reestruturação dos processos de trabalho junto com outros profissionais, considerando os aspectos endêmicos da Covid-19, assim como os seus efeitos prolongados na saúde da população, junto com a piora das condições de saúde gerais.” ressaltou.
Considerando a situação que se encontra a categoria de enfermagem no município, o desgaste sofrido pelos profissionais, a sobrecarga do trabalho e os baixos salários. Nós, servidores de Enfermagem da Prefeitura da Serra, solicitamos respeitosamente, através deste documento, uma valorização profissional pela Prefeitura da Serra, para que a gestão realize uma reflexão profunda a respeito do piso da enfermagem, no sentido de efetivar o pagamento na sua totalidade, e não apenas o repasse pelo Ministério da Saúde.
Portanto, solicitamos um abaixo assinado para que seja levado ao conhecimento do atual prefeito da Serra, Antônio Sérgio Alves Vidigal.
