PEC 16/19, que fixa um mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Para: SENADO FEDERAL
Intenção de apresentar a PEC foi para “promover uma visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF”. “Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”
