Direitos dos Profissionais da Enfermagem, Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Parteiras e da Sociedade Civil como dependentes dos nossos serviços prestados

Com Base na Constituição Federal de 1988, art. 5° e suas alineas e parágrafo, no que trata da Dignidade Da pessoa Humana, acesso a Informação, Direitos da Classe trabalhadora da Enfermagem e Parteiras, tendo em Vista todas as Legislações que nos respaldam, solicitamos, muito respeitosamente a vossas Excelências o posicionamento quanto ao Piso Salarial da Enfermagem no que se refere:

1°- Acesso a planilha de alimentação dos dados dos trabalhadores na plataforma do InvestSUS, esclarecimento de como foram preenchidas na 1a e 2a fase para repasses dos recursos pelo Ministério da Saúde ao Município por escrito ou em cópia ou acesso direto a planilha, bem como todas as abas para acréscimo dos dados solicitados ao órgão gestor local para o órgão gestor estadual e federal;

2° Forma do cálculo para pagamento, valores de horas extras, insalubridade e descontos referentes ao retroativo de competência dos meses 5/2023, 06/2023, 07/2023, 08/2023, 09/2023;

3° Comprovante dos repasses e seus devidos valores aos empregadores, informações sobre as justificativas para o recebimento total dos retroativos, parcial e zerado dos trabalhadores, informações essas que solicitamos como resposta as justificativas do Ministério da Saúde ao Município (cópias) juntamente com as justificativas do Município e empregadores local (cópia);

Para tal assinaremos como portadores de tais direitos os profissionais, a sociedade civil organizada (populares) que dependem de nossos serviços e nos apoiam na causa justa pela dignidade salarial da enfermagem.

No mais aguardamos o acolhimento e resposta pelos órgãos envolvidos.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?