Petição pela Permanência do 6° Ano na Escola Santa Terezinha de Guiratinga-MT
Para: SEDUC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
[Abaixo-Assinado]
Nós, pais e responsáveis dos estudantes que serão futuros alunos do 6° Ano do Ensino Fundamental, dirigimos esta petição à comunidade educacional e autoridades competentes, com o intuito de manifestar nossa preocupação e solicitar a permanência do referido ano letivo na Escola Estadual Santa Terezinha, localizada na cidade de Guiratinga-MT.
Em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhecem o direito à educação como fundamental e asseguram a participação da família na escolha do estabelecimento de ensino, reiteramos a importância deste pleito. O artigo 53 do ECA destaca a garantia do direito à educação, considerando-a direito público subjetivo, e o artigo 54 ressalta a participação da família na definição das políticas educacionais.
É imperativo frisar que a escolha da instituição de ensino não é apenas um direito, mas uma decisão estratégica para garantir o bem-estar, segurança e comodidade dos nossos filhos. A permanência do 6° Ano na Escola Estadual Santa Terezinha é crucial para manter a continuidade de sua formação acadêmica em um ambiente conhecido e propício ao desenvolvimento integral.
Considerando a relevância da proximidade geográfica, a segurança proporcionada pelo ambiente conhecido e a importância de preservar a comunidade escolar já estabelecida, solicitamos, com base nos princípios legais supracitados, que seja mantida a oferta do 6° Ano do Ensino Fundamental nesta instituição.
Por meio deste abaixo-assinado, expressamos nossa união e desejo coletivo, confiantes de que esta petição reflita os anseios legítimos dos pais e responsáveis. Pedimos, assim, que as autoridades competentes avaliem cuidadosamente esta demanda, considerando os melhores interesses das crianças e adolescentes envolvidos.
Pais e ou responsáveis.
Guiratinga - Mato Grosso, 07 de Outubro de 2023
