ABAIXO A NOVA REGRA DAS FALTAS-MÉDICAS, AS APD’S E O ASSÉDIO MORAL! VALORIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS RETIRADOS!
Para: Secretaria da Educação e Govdo Estado de São Paulo
O atual secretário da Educação Renato Feder e o governador Tarcísio de Freitas estão atacando os professores da rede estadual paulista mais uma vez! Não bastasse a média de 112 professores afastados diariamente por problemas de saúde mental, a SEDUC agora baixou um Comunicado que obriga os professores da Categoria O a passarem por perícia com médicos de uma empresa privada contratada pelo governo para terem direito à licença saúde de até 15 dias. Desde a gestão Alckmin, o governo de São Paulo determinou que as licenças-saúde indeferidas nas perícias fossem lançadas como faltas injustificadas. Tal procedimento tem o nítido objetivo de culpabilizar os professores pelo seu adoecimento, bem como instrumentalizar a sua extinção contratual. Isso é absurdo e visa forçar os professores a trabalharem doentes. Muitos já deixam de ir ao médico quando adoecem por medo de perderem seus empregos e essa realidade só vai piorar com a nova regra. O professor contratado só pode ter uma falta injustificada por contrato, e se tiver que faltar à aula para comparecer à perícia ou se a perícia for negada, poderá perder seu contrato. Como se fosse pouco, desde outubro do ano passado o governo não está repassando a contribuição previdenciária dos docentes contratados para o INSS, podendo acarretar prejuízo aos trabalhadores!
Essa situação é agravada pelo assédio moral, que tem se tornado método de gestão da atual Secretaria da Educação e pelo aumento da jornada em até 14 horas semanais com as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD’s). O próprio Secretário Feder já disse publicamente que não faz sentido cumprir as APD’s na escola ou perder o dia por uma falta-aula, mas até o momento não encaminhou projeto para a Assembleia Legislativa de São Paulo para revogar essas medidas, e ainda quer piorar as regras da atribuição! É preciso revogar a Lei Complementar 1374/2022, que transformou falta-aula em falta-dia, restringiu as faltas-médicas e impôs atribuição por jornada, afetando toda a categoria. Assim como revogar a Lei Complementar 1361/21, que retirou nossas abonadas.
A política de “bônus” de Tarcísio segue a mesma farsa dos governos anteriores, com valores baixíssimos que não são para todos. Não queremos esmolas, queremos aumento real de salário para todos! O adoecimento, o sobretrabalho e a precarização, são prejudiciais a todos os professores, e também aos estudantes e ao conjunto da sociedade, pois não é possível ter educação de qualidade sem profissionais valorizados e respeitados! Exigimos o fim da nova regra das faltas-médicas, das APD’s e demais ataques! Defendemos a mobilização e a luta unificada pela revogação das LC 1374/22 e LC 1361/21, por valorização e restituição dos direitos retirados já!
Subsede Oeste-Lapa Apeoesp
