ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA FORNECIDA PELA EMPRESA ÁGUAS DE MANAUS DO GRUPO AEGEA SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MANAUS-AM
Para: EMPRESA ÁGUAS DE MANAUS DO GRUPO AEGEA SANEAMENTO
Nós, ABAIXO ASSINADOS, moradores da rua Mario Sahdo, (antiga rua 23), no conjunto Hiléia 2, bairro Redenção, no município de Manaus-AM, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público do Estado do Amazonas, que intervenha junto à Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de Manaus, a ÁGUAS DE MANAUS, pertencente ao grupo AEGEA SANEAMENTO, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa rua, bem como de outras ruas adjacentes pertencentes a este mesmo conjunto, e que estejam enfrentando problemas por falta de água, tendo em vista, que na nossa rua tem faltado água de forma recorrente causando inúmeros prejuízos aos moradores.
Há vários meses, nossa comunidade vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, sobretudo agora, dada a situação crítica que se encontra a cidade de Manaus, devido a crescente fumaça que vem se espalhando por todos os bairros em maior ou menor intensidade, em decorrência de queimadas florestais. A constante falta de água tem nos afetado sobremaneira, deixando nossa comunidade numa situação de caos extremo, uma vez que as vezes falta água o dia inteiro e até já aconteceu de faltar mais dias. Por essa razão, já tivemos que comprar água para suprir nossa necessidade de usos básicos, como higiene e preparo de refeições, bem como para limpezas domésticas em geral. Em casos extremos, foram mais de 48h sem a prestação do serviço.
Nós moradores que subscrevemos este documento nos encontramos em dia com nossas faturas de pagamento de consumo de água e, mesmo assim, não estamos sendo adequadamente abastecidos com o produto. Mesmo em dia com nossas obrigações contratuais com a empresa, temos que adquirir água à parte, pois as suspensões no fornecimento tem sido frequentes, sendo este o motivo destes moradores, juntos, exigirmos uma solução a mais URGENTE possível, visando a normalização na prestação dos serviços de abastecimento de água potável, pedindo também, o DESCONTO PROPORCIONAL na cobrança do serviço prestado, enquanto perdurar esta situação de abastecimento precário.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação aos artigos 70 e 77 do MANUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR/MPSAC, constante no sítio da concessionária, no link a seguir: https://www.aguasdemanaus.com.br/wp-content/uploads/2023/04/MPSAC-Manual-de-Prestacao-de-servicos-e-atendimento-ao-Consumidor-Atualizado.pdf . Diante do exposto, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e CONTINUIDADE, estabelecidos na legislação e normas vigentes. Por fim, pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta parcial de abastecimento, visto que as faturas continuam chegando nas residências.
Os abaixo-assinados, residentes e domiciliados na rua Mário Sahdo, (antiga rua 23) do conjunto Hiléia 2, bairro Redenção, na cidade de Manaus-AM.
Pedimos providências.
