VIÇOSA (MG) QUER COMIDA DE VERDADE!
Para: À Câmara e Prefeitura Municipal de Viçosa
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda indignação diante do veto do executivo municipal ao Projeto de Lei 006/2022 intitulado Comida de Verdade. Este projeto propõe que pelo menos 30% do valor gasto pela prefeitura com a compra de gêneros alimentícios, seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e dos empreendimentos da economia solidária do município. É uma iniciativa de suma importância para geração de renda e autonomia econômica no município.
O veto mobiliza o argumento de ser inconstitucional, mas sabemos que outros municípios no Brasil já aprovaram legislação semelhante, como o caso de Contagem/MG! O que falta é vontade para implementar políticas públicas para o futuro, que melhorem a economia local, a saúde e as condições de vida da parcela mais pobre da população.
O Projeto de Lei em questão foi elaborado após ampla discussão com a sociedade civil, movimentos, instituições e organizações comprometidas com a defesa da agricultura familiar, da agroecologia, de povos e comunidades tradicionais e da economia solidária. Acreditamos que é fundamental que Viçosa adote políticas que apoiem e fomentem a produção de alimentos, contribuindo assim para o fortalecimento da economia local e a promoção de uma alimentação mais saudável e sustentável.
Reconhecemos os avanços proporcionados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que direciona recursos para a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. No entanto, compreendemos que é imperativo expandir essa iniciativa para abranger todos os setores municipais. O Projeto de Lei Comida de Verdade representa um passo significativo nessa direção, promovendo não apenas a segurança alimentar, mas também a valorização da agricultura familiar, da agroecologia e a construção de uma cidade mais justa e sustentável.
Portanto, exigimos a derrubada do veto ao PL Comida de Verdade pela Câmara Municipal de Viçosa e a sua imediata implementação pela Prefeitura Municipal como uma medida essencial para o desenvolvimento integral de Viçosa. Acreditamos que a participação efetiva da prefeitura nesse processo é crucial para construir um futuro mais justo e equitativo para todas e todos de nosso querido município.
