REQUERIMENTO DE VALORIZAÇÃO FINANCEIRA DE FUNÇÃO
Para: Servidores do TRT6
Exmª. Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região – Srª Nise Pedroso Lins de Sousa.
É em busca de uma melhoria conjunta, e considerando os últimos movimentos administrativos do presente E.TRT6, que o grupo de servidores abaixo assinado, em sua maioria assistentes de magistrados do primeiro grau, vem através dessa manifestação, apresentar a insatisfação quanto à falta de reconhecimento em relação às atividades desenvolvidas e a contraprestação financeira recebida.
É sabido que nos últimos anos as atividades dos servidores assistentes de magistrados de primeiro grau têm se ocupado cada vez mais com a prestação da atividade fim desta Justiça Especializada.
Somos nós os responsáveis pela produção de: 1- Minutas de sentença de mérito, Embargos de Declaração, Embargos à Execução, Impugnação à sentença de liquidação; 2- Tutelas provisórias; 3- Decisões de IDPJ direta e inversa; 4- Exceções de pré-executividade; 5- Reintegração de posse; 6- Resposta a mandados de segurança; 7- Despachos de conhecimento e execução mais complexos; 8- Decisões na fase de conhecimento e execução; 9- Atendimento específico a advogados, partes e peritos para prestação de esclarecimentos, sendo , portanto, o elo entre os magistrados e os jurisdicionados; 10- Além de atos dos mais variados de acordo com a distribuição de tarefas em cada jurisdição.
Registre-se que a produção de peças em atividade fim é inclusive incentivado por esse Regional através da Escola Judicial por meio de ofertas de cursos direcionados aos servidores para capacitação e aprendizado de minutas de sentenças, contribuindo com isso para uma célere prestação jurisdicional e o cumprimento de metas do CNJ e CSJT, que fazem com que o nosso Regional seja destaque no número de processos solucionados.
Em detrimento ao assoberbamento de tarefas, nós, assistentes de magistrados de primeiro grau, vimos este E.TRT6 priorizar a valorização e concessão de aumento de função para os assistentes de diretores e, nos últimos meses, para os calculistas.
Ainda, assistimos ao remanejamento dos valores de funções e CJs promovidas pelo E.TRT6 que veio a favorecer os assistentes de gabinetes deste E.TRT6, sendo concedidas CJs para assistentes. Enquanto que no segundo grau os menos favorecidos possuem FC5, no primeiro grau há assistentes de magistrados recebendo FC4, tendo por vezes muito mais demanda de trabalho.
Entendemos que há uma clara desvalorização do serviço que prestamos, sobretudo, repita-se, pelo aumento de sobrecarga nos últimos anos, inclusive no que se refere à produção de minutas de sentença de mérito, visto que agora também os magistrados da reserva possuem assistentes e que estes são escolhidos pela capacidade de produção de minutas de sentença de mérito e Embargos de Declaração.
Somos os servidores com a maior cobrança por constante estudo e atualizações, estando na linha de frente na aplicação das variadas mudanças legislativas, dos normativos deste Regional e tantos outros julgados e teses vinculantes do TST e STF.
O descontentamento é crescente. Não são poucos os servidores que já pensaram em largar a função ante o exaustivo trabalho prestado, não o fazendo em consideração ao afeto criado perante o magistrado que está vinculado e pelo senso de responsabilidade com o serviço público. É também de conhecimento deste grupo que há dificuldade em encontrar servidores preparados e dispostos a ocupar tal função, o que demonstra o alto grau de cobrança a que somos submetidos.
Buscamos, mais uma vez, o reconhecimento das atividades que prestamos, o que já vem acontecendo em outros Regionais, como por exemplo o TRT9 e o TRT12, Regionais de médio porte assim como o nosso, onde os assistentes em questão passaram a receber CJ1.
Enfim, a complexa atividade dos assistentes de juízes de primeira instância precisa ser alvo de melhorias financeiras de modo a acompanhar os crescentes níveis de responsabilidade e conhecimento técnico daqueles que auxiliam os magistrados na elaboração e confecção das mais variadas peças processuais, além do atendimento ao público em geral.
Assim, confiamos que nosso pleito visando a devida valorização dos assistentes de juízes do TRT da 6ª Região será devidamente analisado e apreciado, com a concessão de CJ1 aos servidores em questão.
Subscrevem a presente, inclusive pela via digital, os servidores abaixo discriminados, por nome, matrícula e unidade de lotação.
