POR UMA ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR SÉRIA, DEMOCRÁTICA E PLENA DE LISURA EM BELO HORIZONTE
Para: MINISTERIO PÚBLICO de MG - DEFENSORIA PÚBLICA de MG
Aos
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG
DEFENSORIA PÚBLICA DE MG
A F.R.O. Frente de Resistência Oeste, coletivo de representação e cidadania da região Oeste de Belo Horizonte, vem conclamar a sociedade belorizontina, diante da lastimável situação vivida por nossa cidade, seus cidadãos e eleitores no 01/10/2023 passado, em que as Eleições ao Conselho Tutelar deram-se em um ambiente absolutamente desorganizado, desde a preparação dos contratados pela Empresa responsável pela operacionalização do processo eleitoral, até a divulgação dos resultados e a anulação do pleito, a se posicionar e requerer do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, bem como da Defensoria Pública de MG:
? As devidas presenças e ações prévias, comunicadas à sociedade civil em tempo, a fim de que as eleições que ocorrerão em 03/12/2023 não repitam a demonstração de leniência e ingerência impostas pela Prefeitura de Belo Horizonte à cidade em 01/10/2023;
? O estabelecimento do protocolo de ações, tarefas e meios funcionais, plenamente descritos pela RECOMENDAÇÃO 05/2023 apresentada pela Defensoria Pública logo após o referido pleito anulado, como o conjunto de recursos e procedimentos necessários para uma eleição apropriada e condizente com as necessidades de um pleito tão importante constitucional, cívico e socialmente;
? Haja vista, a grande disputa que se estabelece por esse espaço administrativo, sendo alçado à uma contenda política, caminhando para um confronto ideológico, faz-se premente a observância da preocupação, já manifesta, do abuso do poder orgânico, funcional e econômico de setores estruturados para determinados fins, que associam essa relação com o processo eleitoral, instituto consagrado nos vários diplomas legais citados na RECOMENDAÇÃO 05/2023
Assim, ressaltamos o conjunto de Considerações que a RECOMENDAÇÃO 05/2023 da Defensoria Pública de MG, apresenta-se como a referência para um processo eleitoral democrático e funcional. Aspectos desde a ampla divulgação, acessibilidade, fluidez, eficiência e segurança no instante do voto, bem como segurança institucional na garantia de pleno acesso à todos, isentos de assédios prévios, ou formas de influência na escolha do candidato, são aspirações dos signatários desta.
