NÃO À FGV NO CNU! FGV NÃO ASSUME ERROS E NÃO RESPEITA OS CANDIDATOS!
Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Chamado dos candidatos da RFB ao repúdio à FGV no CNU
FGV NÃO! A FGV NÃO ASSUME ERROS E NÃO RESPEITA OS CANDIDATOS!
O Concurso Nacional Unificado está chegando. Cursos já listam as possíveis bancas que ficarão responsáveis pelo certame.
A FGV debocha dos candidatos ao se proclamar a melhor, em meio aos escândalos sucessivos que tem marcado os seus certames.
Intransigência e arrogância tem sido a sua marca. O governo não pode ficar refém desta instituição e, por isso, candidatos da Receita Federal e de outros certames dizem não à FGV no CNU!!!
20 MOTIVOS PARA A FGV NÃO SER SELECIONADA PARA O CNU:
1 - A banca fez a união receber mais de 500 processos na justiça no concurso da Receita Federal.
2 - A banca está usou questões já divulgadas pelo seu professor a um grupo restrito de alunos na prova da Receita Federal e a FGV confessou ser o mesmo professor.
3 - A banca recebeu mais de 100 representações no MPF.
4 - A banca coloca questões nitidamente fora do edital e não tem a humildade de anulá-las.
5 - A banca suprime uma etapa de recursos da discursiva prevista em contrato.
6 - A banca descumpre a reversão das vagas da lei de cotas e nem mesmo segue recomendação do MPF sobre o tema.
7 - A banca faz questões com extrema subjetividade, indo contra o caráter de prova objetiva.
8 - A banca anula questões sem inserir motivação e fundamentar seus atos.
9 - A banca foi multada em 413 mil por errar um bloco inteiro de questões na SEFAZ AM.
10 - Houve vazamento também na prova de digitação do MPSP e descumprimento do edital.
11 - A banca não cumpre ou cumpre tardiamente as decisões judiciais que requerem a correção da discursiva dos candidatos.
12 - A Banca tem uma estrutura interna para atender os candidatos que não é eficiente, que parece fazer questão de deixá-los sem resposta tempestiva.
13 - A banca descumpre o contrato ignorando etapas e quantitativos estabelecidos.
14 - A banca é desorganizada, anula questão objetiva após o resultado definitivo, isso altera as notas dos candidatos, mas ela esquece de convocar os candidatos aprovados após a anulação da questão para a prova discursiva.
15 - A banca apresenta respostas aos recursos com uma argumentação desconexa dos elementos presentes nas contestações dos candidatos, diferente da obrigação contratual de dar respostas individualizadas.
16 - A FGV ignora entendimento jurisprudencial quando é contra o gabarito.
17 - A banca impossibilita que os candidatos entrem com recurso de tudo o que é necessário, mediante limitação de caracteres no campo de texto.
18 - A banca não se manifesta nos processos judiciais ou se manifesta trazendo respostas rasas e superficiais, assim como fez nos recursos administrativos das provas objetivas/discursivas.
19- A banca altera a data da prova sem apresentar justificativa minimamente plausível.
20- A banca pratica cerceamento de defesa ao não admitir recurso contra o espelho da prova discursiva, bem como ao abrir prazo meramente protocolar de 48h para interposição de recursos contra o resultado preliminar, os quais costumam ser sumariamente ignorados e respondidos com mensagens genéricas e automáticas.
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Por fim, aproveitamos o espaço para divulgar a nossa nota pública:
CONCURSO DA RECEITA FEDERAL FOI SUSPENSO PELA JUSTIÇA
2ª NOTA PÚBLICA DOS CANDIDATOS DO CONCURSO DA RECEITA FEDERAL
GRUPO ‘AFRFB – Só acaba quando termina’
POR UMA SOLUÇÃO JUSTA QUE FORTALEÇA E HONRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL:
Por isonomia, economicidade e primazia do interesse público!
Resumo da Nota pública:
? MPF protocola Ação Civil Pública contra a Fundação Getúlio Vargas e consegue suspender o concurso da RFB;
? Histórico de denúncias e ações do MPF em relação ao concurso;
? Histórico de ilegalidades e ações na justiça;
? E agora ? O que deve e pode ser feito ?
1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF CONTRA A FGV
O MPF, agindo em favor do interesse público, conseguiu na justiça a suspensão do Concurso da Receita Federal do Brasil
- RFB. Na Ação Civil Pública movida pelo MPF foram apontadas diversas ilegalidades cometidas pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV, em várias etapas do concurso, que prejudicaram candidatos e a própria RFB. É preciso que o governo
busque o diálogo com o MPF e tome medidas que resolvam as irregularidades, restabeleça a isonomia do certame, com
foco na economicidade e, acima de tudo, no interesse público.
2- HISTÓRICO DE DENÚNCIAS E AÇÕES DO MPF EM RELAÇÃO AO CONCURSO
? MPF do Pará analisou denúncias sobre as questões de SQL e solicitou parecer técnico (nº 585) que atestou que
as questões sobre esse tema realmente estavam fora do edital;
? MPF de São Paulo apresentou notícia fato sobre a quebra de isonomia do concurso em função de questões
vazadas previamente em simulado de universidade;
? O MPF do Distrito Federal fez Recomendação (21/2023) acerca da necessidade de reversão das vagas de cotas
de negros e PCDs para a ampla ampla concorrência, conforme determina a lei. A banca FGV não acatou a
recomendação;
? O MPF do Distrito Federal, antes do início do Curso de Formação, ingressou com a Ação Civil Pública (ACP)
pedindo a anulação de questões objetivas fora do edital e com mais de uma resposta, e de questões da prova
discursiva, o que resultou na suspensão do certame.
3- HISTÓRICO DE ILEGALIDADES E AÇÕES NA JUSTIÇA
Foram mais de 156 mil candidatos inscritos para o maior e mais importante concurso da área fiscal do país, e todos
aqueles que compareceram à prova foram prejudicados em alguma medida. A banca FGV cometeu diversas ilegalidades
no decorrer do certame, o que resultou em mais de 400 ações individuais na justiça federal, obrigando a FGV a cumprir
mais de 60 liminares deferidas até agora. Uma parte dessas ilegalidades foi contemplada nesta ACP, e outra parte ainda
tramita dentro do ministério público, podendo resultar em futuras ações do MPF.
Ilegalidades já contempladas na ACP:
? Questões com conteúdo não previsto no edital;
? Questões com mais de uma resposta;
? Ausência de motivação adequada no julgamento dos recursos administrativos;
Ilegalidades não contempladas na ACP:
? Descumprimento de itens contratuais;
? Falta de reversão das vagas das cotas negros/PCD para ampla concorrência;
? Questões plagiadas de universidade particular;
? Questões discursivas sem critério de correção;
Vale lembrar que no caso das questões plagiadas, a própria FGV afirmou, em nota, que o professor que elaborou as
questões do concurso foi o mesmo que aplicou as questões da universidade particular. E pior: uma dessas questões foi
anulada sem qualquer motivação, depois de apenas 8 candidatos terem entrado com recurso.
Além disso, as provas discursivas foram corrigidas sem fase de recursos do espelho de correção, item que era obrigatório
contratualmente, mas que foi ignorado tanto pela FGV quanto pela RFB, algo gravíssimo e que vai contra o caráter
transparente e isonômico do certame!
Para se falar em meritocracia não basta dizer que a prova foi igual para todos. Diante de tantas ilegalidades, não há
isonomia.
4- E AGORA ? O QUE DEVE E PODE SER FEITO ?
Somos solidários aos convocados para a etapa de curso de formação e seus custos financeiros e emocionais envolvidos.
Contudo, os candidatos que sofreram com todas as ilegalidades da FGV e tiveram que se socorrer da justiça em mais de
400 processos, tiveram um gasto da ordem de mais de 2 milhões de reais, isso considerando um custo médio de 5 mil
reais por ação.
Além disso, a União é parte em todos os processos judiciais, e despende esforços para defender a banca, quando na
verdade deveria punir a FGV pelas ilegalidades que cometeu, seja através de multas ou até mesmo impedindo-a de
participar de novas contratações. O governo precisa trazer a responsabilidade para si, e negociar soluções para esse
certame urgentemente!
Na fase em que o concurso se encontra, só consertar as irregularidades não resolve todos os problemas. Por isso, é
preciso um conjunto de medidas que, juntas, farão justiça ao maior número de candidatos possível, e ainda trará
segurança jurídica.
? Por Isonomia: reparar as irregularidades e reclassificar os candidatos de acordo com as novas notas;
? Por Economicidade: quebrar a cláusula de barreira, para que todos os candidatos aprovados na prova objetiva
tenham a prova discursiva corrigida, permitindo assim que mais candidatos possam ser aproveitados. A FGV
recebeu 18 milhões de reais para realizar o concurso, e é antieconômico pensar em novo concurso sem
aproveitar ao máximo o atual. E de acordo com o Decreto 11.211, até 3 vezes o número de vagas previstas no
edital podem ser aproveitadas;
? Por Segurança jurídica: ao aprovar mais candidatos, diminui o número de eventuais candidatos preteridos em
função de qualquer injustiça ou irregularidade, evitando assim novos processos judiciais;
? Pelo Interesse Público: com mais servidores, a Receita Federal fica mais forte, seja defendendo nossas fronteiras
contra o tráfico de drogas e contrabando, seja contribuindo para melhorar a arrecadação do nosso país.
5- CONVITE PÚBLICO AO GOVERNO
A FGV conseguiu manchar a credibilidade do maior concurso fiscal do país. O certame está suspenso por decisão judicial,
e o governo tem todas as ferramentas para buscar uma solução que alcance todas as partes envolvidas:
? Carência de servidores na RFB;
? Orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2024;
? Possibilidade de quebra da cláusula de barreira;
? Previsão legal para convocar 3 vezes o número de vagas previstas no certame.
Não vai haver outro concurso enquanto esse não andar. A cláusula de barreira não tem sentido de existir quando ela é
causadora de ônus para a administração pública, logo ela pode e deve ser quebrada quando a economicidade é
prejudicada. É necessário corrigir todas as ilegalidades e restabelecer a isonomia!
Aqui não é somente um grupo. Aqui é a defesa pura do interesse público, em busca de uma solução eficiente,
econômica, justa e isonômica!
Reforçamos então o convite às autoridades competentes, Sr. Ministro Fernando
Haddad, Sra. Ministra Esther Dweck, Sra. Ministra Simone Tebet e ao Sr. Secretário da
RFB, Robinson Barreirinhas. É preciso que tenham conhecimento das ilegalidades
ocorridas no concurso e que se envolvam pessoalmente para buscar uma solução!
