Pleito de reajuste de bolsa-auxílio na residência jurídica da PGE-RJ
Para: Excelentíssimo Procurador-Geral Bruno Teixeira Dubeux e Excelentíssimo Procurador-Chefe do CEJUR Anderson Schreiber
Programa de Residência Jurídica da PGE/RJ.
Excelentíssimo Procurador-Geral,
CONSIDERANDO que o Programa de Residência Jurídica tem como objetivo fomentar o aprimoramento profissional e a especialização acadêmica de bacharéis em direito;
CONSIDERANDO que o trabalho desenvolvido pelos Residentes Jurídicos se compatibiliza com princípio da eficiência administrativa, pois qualifica os Residentes que pretendem ingressar na carreira, mas também demonstra extrema relevância e imprescindibilidade para a atuação da Procuradoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a inexistência de regulamentação específica acerca de reajuste anual na bolsa oferecida no Programa de Residência Jurídica, tal qual previsão do art. 28 do Ato Conjunto PGM/OAB n. 06, que prevê reajuste anual à bolsa-auxílio dos Estagiários, conforme a variação do índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial (IPCA-E).
CONSIDERANDO que o Programa da PGE/RJ sempre foi referência em residência jurídica.
CONSIDERANDO que os demais Programas de Residência Jurídica regulamentam valores significativamente superiores de bolsa e outros auxílios, leia-se:
Residência TJ-RJ: Bolsa-Auxílio de R$ 3.800,00 com carga horária de 30 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 126,66.
Residência MP-RJ: Bolsa-Auxílio e Benefícios totalizando R$ 3.600,00 com carga horária de 30 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 120,00.
Residência PGM-RJ: Bolsa-Auxílio e Benefícios totalizando R$ 2.799,99 com carga horária de 25 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 111,16.
Residência UERJ: Bolsa-Auxílio e Benefícios totalizando R$ 3.000,00 com carga horária de 20 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 150,00.
Residência MP Militar - RJ: Bolsa-Auxílio e Benefícios totalizando R$ 3.681,96 com carga horária de 30 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 122,73.
Residência PGE-RJ: Bolsa-Auxílio e Benefícios totalizando R$ 2.833,00 com carga horária de 30 horas semanais, representando um valor da hora/semana de R$ 94,44.
CONSIDERANDO que no momento está aberto o processo seletivo para o programa de residência do TJ/RJ, o qual oferece em seu edital 849 vagas e Cadastro de Reserva para residentes jurídicos com bolsa em valor 1100 reais superior ao oferecido pela PGE/RJ.
CONSIDERANDO que diversos programas de residência concedem, além do valor da bolsa-auxílio, outras prestações em dinheiro a título de auxílio-alimentação que representam uma vantagem competitiva quando comparado com o programa da PGE-RJ.
CONSIDERANDO o expressivo aumento da rotatividade dos residentes, por razão de desligamento para inscrição em outros Programas de Residência, ao descompasso de uma diminuição no número de inscritos em sucessivos processos seletivos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO que os impactos desta rotatividade implicam em um aumento expressivo na carga de trabalho dos residentes que permanecem no programa e habitualmente cumprem carga horária superior à de 30 horas prevista na Resolução PGE No 4482 de 2019.
Os residentes vêm, por meio deste, respeitosamente, solicitar a V. Exa. a consideração da situação narrada e, diante disso, requerer:
(1) a análise da possibilidade de concessão de aumento à bolsa-auxílio do Programa de Residência Jurídica, tornando-a compatível com os valores pagos pelos Programas de Residência Jurídica acima mencionados, para garantir a atratividade e a valorização do Programa, atingindo o patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); e
(2) a ponderação a respeito da previsão de reajuste anual à bolsa-auxílio do Programa de Residência Jurídica, à semelhança da existente no art. 28 do Ato Conjunto PGM/OAB n. 06, que prevê reajuste anual à bolsa-auxílio dos Estagiários, conforme a variação do índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial (IPCA-E).
Nestes termos, pedem deferimento.
Residentes da PGE-RJ.
