Solicitar que seja revertido o ato discriminatório da presidência em relação ao abono do plano de saúde dos servidores
Para: Excelentíssimo Desembargador Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Nós, servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias, abaixo nomeados, vimos pelo presente solicitar que seja revertido o ato discriminatório da presidência em relação ao abono do plano de saúde dos servidores.
Diante do desrespeito aos servidores que optaram por plano de saúde diverso do oferecido pelo TRF2, nós servidores e servidoras vimos demonstrar nosso total repúdio à Portaria nº 435/2023 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que estabeleceu nova tabela de descontos somente para servidores vinculados à Seguros Unimed, plano de saúde oferecido pelo TRF2.
Essa portaria, além de discriminatória, atenta contra o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger qualquer ato da Administração Pública.
Além de desrespeitosa, esta presidência atenta contra os servidores que optaram por outros planos de saúde e que optaram também pela percepção do auxílio-saúde.
E se já não bastasse a maldade, anuncia, na intranet, a quitação do valor total do plano apenas dos servidores cadastrados na Seguros Unimed, novamente deixando de lado os demais servidores.
É totalmente visível que esta presidência, com o intuito de aumentar o numero de credenciados no plano oferecido, não está interessada nos casos individuais, como doenças pré existentes, rede referenciada etc.
Não há justificativa que ampare a exclusão de parcela maior da categoria desse benefício. O orçamento é público e destinado ao programa de assistência à saúde de TODOS os servidores e servidoras.
Ressaltamos ainda que estes servidores, que ora estão sendo prejudicados, amargaram mais de 5 anos sem nenhum reajuste em seus salários e que a recomposição parcial de 6% , sequer repôs o total das perdas salariais do período.
Ao escolher somente os servidores que se encontram cadastrados na Seguros Unimed para distribuir as "sobras orcamentárias", a Administração retira dos demais a oportunidade de passar um final de ano com o orçamento familiar um pouco menos apertado.
Na esperança de contar com a compreensão e apoio a tão justa reivindicação, subscrevemo-nos:
