CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES ESCOLARES DOS COLÉGIOS ESTADUAIS DA ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS/RJ CONTRA A RETIRADA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO
Para: Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ)
Nós, representantes das comunidades escolares dos Colégios Estaduais: Brigadeiro Nóbrega (CEBN), localizado na Vila do Abraão, e Pedro Soares, localizado na comunidade de Provetá, ambos na Ilha Grande – Angra dos Reis/RJ, viemos a público manifestar a nossa profunda insatisfação em relação a retirada do Itinerário Formativo de Educação do Campo das opções de Itinerário da rede estadual de ensino, impactando não só a nossa escola, mas todas as demais escolas do campo do estado do Rio de Janeiro que optaram por esse percurso formativo no final do ano passado. Trata-se de uma decisão unilateral e precipitada em vários sentidos, que iremos descrever a seguir.
Em primeiro lugar, esse Itinerário Formativo foi uma reivindicação das escolas do campo do estado do Rio de Janeiro e sua ementa foi construída, de forma voluntária, por professores da rede estadual de ensino que atuam em escolas do campo, desde o sertão ao litoral, no interior de um Grupo de Trabalho criado pela própria Secretaria de Educação. A equipe envolvida neste trabalho e os professores dedicaram um tempo de escrita, pesquisa e reflexão para a construção desta ementa e a sua retirada, sem nenhum diálogo, representa um desrespeito a esses profissionais da educação.
Esta decisão também fere o direito das comunidades tradicionais e das populações do campo de terem acesso a uma educação do campo, garantidas por uma série de documentos e legislações federais e estaduais, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996 - Artigos 23 e 26), o Parecer 36/2001 da Câmara de Educação Básica (CEB/CNE), a Resolução nº 1/2022 do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária - PRONERA (Decreto nº 7.352/2010), a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007 - Artigo 3º), bem como a Deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 394/2021, que descreve em seu artigo 9º:
Art. 9o - Nos currículos da Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo e de comunidades tradicionais devem ser considerados saberes relevantes às realidades dessas comunidades, decididos em comum acordo com representantes dessas comunidades.
Além disso, interrompe o processo formativo dos estudantes que iniciaram o Itinerário Formativo este ano, no 2º ano do ensino médio, e que completariam o seu ciclo no final do 3º ano, em 2024. Com a retirada do Itinerário Formativo de Educação do Campo, nossas escolas foram obrigadas a escolher um outro Itinerário que não tem qualquer relação com a realidade das comunidades atendidas pela nossa escola, o que pode impactar negativamente na formação dos estudantes, no planejamento dos professores e no projeto de escola que pretendemos para os nossos colégios, que é o de uma educação diferenciada, intercultural e com participação ativa da comunidade, que valorize os conhecimentos tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico/científico, buscando promover um pensamento crítico e a permanência das comunidades caiçaras da Ilha Grande em seus territórios, a manutenção da sua cultura e as particularidades dos diversos modos de vida de toda a área insular.
Em 2020, nós conquistamos o reconhecimento oficial das nossas escolas na categoria “Escola do Campo”. A partir deste ano, os professores e professoras têm realizado formações continuadas para aperfeiçoamento e qualificação do seu trabalho. Em 2021, os professores realizaram a formação continuada em Educação do Campo “Escolas da Terra” e agora, em 2023, um novo grupo vem realizando a formação novamente, que é oferecida regularmente pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em parceria com a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro.
A partir de 2021, o CEBN também iniciou o processo de formação continuada com o Programa Escolas do Território do Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR/UFF), que ainda está em curso e visa promover um processo de reorientação curricular do nosso colégio, com ênfase na educação do campo e na educação diferenciada.
Nesse sentido, temos um corpo docente habilitado para assumir os componentes curriculares do Itinerário Formativo de Educação do Campo, que são três: Desenvolvimento Territorial, Agroecologia e Pesca Artesanal e Sustentabilidade. Com a retirada do Itinerário em questão, de forma arbitrária, não teremos professores habilitados para assumirem as novas disciplinas, o que é agravado pelo fato de sermos uma escola de difícil acesso, que gera falta de adesão de professores para atuarem na unidade, comprometendo a formação dos nossos estudantes.
Por fim, consideramos essa atitude precipitada pois está sendo discutido, a nível nacional, os rumos do Novo Ensino Médio. Nós não concordamos com as mudanças curriculares promovidas por essa reforma, que foi aprovada em 2017, de cima pra baixo, sem a escuta dos reais impactados por essas mudanças, que são os professores, estudantes e suas famílias. Já tivemos que nos adaptar a essa realidade e ter que nos readaptar a novas mudanças, sem ainda não ter sido definido como ficará o Ensino Médio em nosso país é, mais uma vez, imprudente com as nossas vidas.
Dito isso, devido ao processo de construção identitária que estamos desenvolvendo em nossos colégios, em diálogo com nossas comunidades; por todo o empenho que os profissionais da educação tem tido para se formarem e construírem, no chão de escola, uma educação que esteja alicerçada no território onde as escolas estão inseridas; e, por fim, pelo direito dos nossos estudantes e suas famílias de terem uma educação do campo, exigimos que o Itinerário Formativo de Educação do Campo seja mantido e ofertado para as escolas do campo do estado do Rio de Janeiro, pois estamos amparados legalmente, pedagogicamente e politicamente para tal.
