Colégio Cônego - Reajuste 2024
Para: Ao corpo diretivo da instituição de ensino
Prezados gestores do Colégio Cônego Francisco Pereira,
Vimos por meio desta, manifestar nossa insatisfação com o aumento aplicado às mensalidades para o ano de 2024. Tendo por base a prática vigente entre as escolas particulares no país, de reajuste anual com base na inflação, teríamos, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma incidência de 10,74% em 2023. No entanto, percebe-se um reajuste nos valores praticados para o ano letivo de 2024 superiores a esse índice.
De acordo com a Lei nº 9.870/1999, art. 1º, §3º: "Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1º montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico". No entanto, não nos foi apresentado qualquer estudo ou detalhamento que embase o aumento praticado.
Diante do exposto e, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nós, responsáveis financeiros de estudantes atualmente matriculados na instituição de ensino, fazemos valer nosso direito de contestar o reajuste por meio deste abaixo-assinado.
Nosso intuito é abrir um canal de comunicação com a escola para negociarmos esses valores, visando a saúde financeira das famílias envolvidas, como também da escola.
