ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DO BAIRRO CANTO DA SIRIEMA VIP CONFORME DECRETO 902/2009 DA CIDADE DE JABOTICATUBAS-MG
Para: Associação de moradores do Canto da Siriema Resort Residence
O presente abaixo-assinado tem por escopo a coleta de assinaturas dos moradores
associados à Associação VIP - Associação Canto da Siriema Resort Residence,
condomínio localizado no município de Jaboticatubas/MG, com o propósito de viabilizar
a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária em conformidade com o artigo 35
do Estatuto Social Consolidado.
A convocação desta Assembleia destina-se à obtenção de esclarecimentos e
providências por parte da atual administração em resposta às múltiplas denúncias
graves apresentadas pelos moradores, as quais seguem discriminadas a seguir.
Adicionalmente, objetiva-se assegurar que os membros da diretoria possam comprovar
a regularidade com a observância de todas as normas e procedimentos, conforme
estabelecido no estatuto, durante as votações realizadas na Assembleia Geral Ordinária
ocorrida em 30/09/2023.
Caso V.Sa. esteja de acordo com os requerimentos ora apresentados, ao final deste, pedimos, por
gentileza, que proceda à devida assinatura virtual deste documento. Sua expressa anuência e
concordância serão registradas ao clicar no botão localizado ao final desta página. Para garantir a
validade do seu voto, é imprescindível fornecer os seguintes dados: nome, e-mail, Telefone, lote e quadra do imóvel de sua propriedade.
À Associação de moradores do Canto da Siriema Resort Residence
CNPJ: 11.272.626.0001-23
Alameda Bem Viver, nº10 Bairro Canto da Siriema Vip, na cidade de Jaboticatubas/MG
CEP: 35830-000
Por meio desta comunicação formal, solicitamos ao Diretor Presidente desta associação que
proceda à convocação e comparecimento em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) , nos termos do
disposto no artigo 55, alínea h, do Estatuto, a qual deverá ser realizada em formato obrigatoriamente
PRESENCIAL. A referida assembleia deverá ser designada em caráter de urgência, no prazo de 15
(quinze) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, conforme também dispõe o artigo 36 do
estatuto. A convocação da presente AGE é respaldada pelo direito conferido aos associados no artigo
35 do Estatuto, que garante a estes a convocação de assembleias gerais com a concordância de, no
mínimo, 1/5 de seus integrantes. A pauta para essa assembleia extraordinária deve contemplar
expressamente os seguintes itens:
1 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da votação
que instituiu o aumento da taxa ordinária de condomínio de R$270,00 (duzentos e setenta reais) para
R$330,00 (trezentos e trinta reais) mensais, tendo em vista notícia de eventual descumprimento das
formalidades exigidas no art.50 do estatuto; Além da apresentação documentos contábeis que
comprovem a necessidade deste aumento orçamentário na tarifa mensal associativa. Deliberar acerca
de medidas a serem adotadas se constatado vícios e inobservância das formalidades legais, votando
inclusive acerca de sua manutenção ou anulação;
2 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da votação
que instituiu o aumento do fundo de reserva de R$27,00 (vinte e sete reais) para R$30,00 (trinta reais)
diante das formalidades exigidas no art.50 e demais regras do estatuto. Deliberar acerca de medidas a
serem adotadas se constatados vícios e inobservância das formalidades legais, votando inclusive
acerca de sua manutenção ou anulação;
3 - Justificar a ausência da apresentação de documentos que comprovam a necessidade e urgência
de construção de nova caixa d'água, assim como justificar a cobrança imediata da taxa extraordinária
diante a falta de apresentação de, no mínimo, três orçamentos prévios relativos aos custos de mão de
obra e materiais necessários à obra;
4 - Justificar a criação de cobrança de nova taxa extraordinária, considerando a ausência de previsão
desta pauta no edital de convocação da AGO que instituiu tal tarifa, conforme exigência prevista do
estatuto que dispõe: “é nula qualquer deliberação sobre assunto relevante que não tenha constado
expressamente na pauta do Edital de Convocação” (art.33);
5 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da votação
que instituiu o criação de uma taxa extraordinária de R$40,00 (quarenta reais) SEM PRAZO PARA O
FIM DA COBRANÇA diante das formalidades exigidas no art.50 e demais regras do estatuto. Deliberar
acerca de medidas a serem adotadas se constatado vícios e inobservância das formalidades legais,
votando inclusive acerca de sua manutenção ou anulação;
6 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da votação
que permitiu que TODOS os recebimentos de inadimplentes acima de 90 (noventa) dias deverão ser
destinados ao fundo de construção da caixa d' água, tendo em vista as formalidades exigidas no art.50
e demais regras do estatuto. Deliberar acerca das medidas a serem adotadas se constatado vícios e
inobservância das formalidades legais, votando inclusive acerca de sua manutenção ou anulação;
7 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da
candidatura e votação realizada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) em 30 de setembro de 2023, que
resultou na eleição da chapa vigente. Essa apresentação se faz necessária em razão da importância de
observar rigorosamente as formalidades estatutárias, as quais, segundo denúncias, não teriam sido
integralmente respeitadas. Propor quais medidas deverão ser adotados se eventualmente
comprovados vícios e nulidades na candidatura e votação de chapa, com deliberação acerca de
sua anulação, votando inclusive acerca de sua manutenção ou anulação;
8 - Apresentação de documentos que comprovem aos associados a legitimidade e validade da votação
que instituiu o aumento do valor da remuneração mensal da diretoria de R$6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais) para R$8.000,00 (oito mil reais), ante as formalidades exigidas no art.50 e demais
regras do estatuto. Deliberar acerca de medidas a serem adotadas se constatado vícios e inobservância
das formalidades legais, votando inclusive acerca de sua manutenção ou anulação;
9 - Discutir objetivamente sobre anulação de todas as questões deliberadas na AGO celebrada em 30
de setembro de 2023, ante eventual existência de nulidades e vícios apurados. Designar, se necessário,
nova Assembléia Ordinária, para realização de nova eleição de Diretoria, Conselho Fiscal, aprovação
de contas e orçamento anual.
10 - Designar prazo para realização de nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o propósito de
discutir esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: Cadastro Ambiental Rural, compras e
financiamentos de alto valor financeiro sem anuência e deliberação dos associados, prestação de
contas de serviços e contratos celebrados na vigência do mandato anterior 2022-2023, explanação
acerca do exorbitante aumento no serviço de segurança contratado (custo de R$15.000,00 elevou-se
para R$74.628,44 mensais), prestação de contas das festas juninas de 2022 e 2023, averiguação da
notícia sobre funcionários sem carteira assinada, notícia de funcionários registrados com verbas pagas
fora da folha de pagamento, transferência de funcionários para terceirizada, assim como cientificação
dos moradores do andamento processual da demanda existente contra a associação em ação em que
se executa multa por quebra de contrato.
Considerando a premência e a seriedade dos pontos descritos, bem como a aprovação do
quórum de associados exigido, solicitamos a imediata convocação nos termos supracitados. A omissão
desse procedimento resultará na tomada das medidas judiciais pertinentes.
Sem mais para o momento, anexamos a lista contendo todos os associados que subscrevem a
presente diligência.
Jaboticatubas 18 de novembro de 2023
