Petição contra a Empresa baiana Embasa
Para: Ministério Público da Comarca de Gentio do Ouro e Embasa
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de Gentio do Ouro, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de Gentio do Ouro Ba – EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa cidade, tendo em vista, que do nosso município, paga taxas absurdas por uma água totalmente salgada e imprópria para o consumo e não e admissível o que a nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos dias esta situação piorou muito, onde a população está passando .
Com toda essa problemática da falta de água,taxas absurdas por água que não podemos consumir Exigimos a partir de hoje que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecidos para o consumo e pagamos por água salobra ,deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo e principalmente,queremos água doce.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação dentre outros incisos, na clausula quarta do contrato da EMBASA incisos 4.1, 4.147 e 4.20, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes; pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que os recibos cobrando as faturas já chegaram nas residências."
Em levantamento feito por moradores temos mais de duas semanas com falta de água que diga-se novamente de passagem que só serve para lavar roupa , louça,tomar banho dentre outros,menos para beber,o que é uma das nossas maiores frustrações.
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados , na cidade de Gentio do Ouro-Bahia.
Pedimos providências Urgentes
