Solicitação de Investigação sobre Discriminação Religiosa nas Eleições para Conselheiro Tutelar 2023 - SJC
Para: Prefeito, Vereadores de São José dos Campos/SP e Órgãos Competentes
Sr Prefeito e Vereadores da Cidade de São José dos Campos/SP e devidos Órgãos Competentes.
Vimos através desta Petição Pública solicitar investigação sobre atos praticados por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Pelos fatos que vieram a público nos últimos dias, observa-se provável discriminação religiosa.
Foi noticiado pela imprensa que a candidatura da Sra. Rosana Rabelo, detentora de 7.004 votos, foi impugnada pelo CMDCA, sob acusação de abuso do poder religioso, especialmente por atos praticados por terceiros e NÃO PELA CANDIDATA, o que, por óbvio, não pode ser prejudicada.
Levando em consideração que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Brasileira, em seu Artigo 5º, não podendo ser violado sob nenhuma circunstância, tal decisão aponta, na realidade, para a impugnação do voto de mais de 7 mil eleitores cristãos. Ou seja, tal decisão afronta o direito democrático de mais de 7 mil eleitores que exerceram o seu direito ao voto e elegeram a Conselheira por seus valores e princípios.
Se houver evidências claras de discriminação religiosa dentro do referido Conselho Municipal, tal ato se constituirá em violação grave e os responsáveis deverão ser devidamente penalizados pelos órgãos competentes.
Registre-se nossa indignação e posicionamento claro pela:
1. ANULAÇÃO DA REFERIDA IMPUGNAÇÃO e
2. Consequente posse da Conselheira LEGITIMAMENTE ELEITA.
Sem mais e no aguardo de providências, subscrevemo-nos.
