Solicitação de Investigação sobre Discriminação Religiosa nas Eleições para Conselheiro Tutelar 2023 - Taubaté
Para: Prefeito, Vereadores de Taubaté/SP e Órgãos competentes
Sr Prefeito e Vereadores da Cidade de Taubaté/SP e devidos Órgãos Competentes.
Vimos através desta Petição Pública solicitar investigação sobre atos praticados por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Pelos fatos que vieram a público, observa-se provável discriminação religiosa.
O fato é que, dos 10 Conselheiros legitimamente eleitos para o Conselho Tutelar no último dia 01 de outubro do ano corrente, 8 foram impugnados pelo CMDCA, sob acusação de abuso do poder religioso, especialmente por atos praticados por terceiros e NÃO PELOS CANDIDATOS, o que, por óbvio, não podem ser prejudicados.
Levando em consideração que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Brasileira, em seu Artigo 5º, não podendo ser violado sob nenhuma circunstância, tal decisão aponta, na realidade, para a impugnação dos votos de milhares de eleitores cristãos de Taubaté. Ou seja, tal decisão afronta o direito democrático de milhares de eleitores que exerceram o seu direito ao voto e elegeram, democraticamente, 8 dos 10 conselheiros de Taubaté, por seus valores e princípios.
Se houver evidências claras de discriminação religiosa dentro do referido Conselho Municipal, tal ato se constituirá em violação grave e os responsáveis deverão ser devidamente penalizados pelos órgãos competentes.
Registre-se nossa indignação e posicionamento claro pela:
1. ANULAÇÃO DAS REFERIDAS IMPUGNAÇÕES e
2. Consequente posse dos Conselheiros LEGITIMAMENTE ELEITOS.
Sem mais e no aguardo de providências, subscrevemo-nos.
