Regulamentação de aplicativos de relacionamento voltados para a comunidade LGBTQIA+
Para: Ministério Público, Ministério da Justiça e Congresso Nacional
Este abaixo-assinado é direcionado a todos e todas. Você pode não fazer parte da comunidade LGBTQIA+, mas, provavelmente, conhece alguém próximo, um amigo, colega de trabalho, familiar, que pode, eventualmente, acabar sendo vítima destes criminosos.
Os casos de violência cometidos contra a população LGBTQIA+ só crescem ano a ano. Boa parte da violência infligida a este grupo tem como origem aplicativos de relacionamentos amplamente utilizados por esta comunidade, tais como, Grindr, Scruff, Hornet, etc. Ocorre que, nestas plataformas, para que um perfil de utilizador seja criado, via de regra, não é necessária a validação de dados pela plataforma. Ou seja, qualquer pessoa pode criar um perfil nestas plataformas sem apresentar a sua identificação, inclusive, em alguns casos, se utilizando de endereço e-mail inexistente, sem qualquer etapa de validação. E é aqui reside o problema: sem verificação de identidade do utilizador, criminosos utilizam destas plataformas para marcar encontros e promover diversos crimes com resultado morte, o que dificulta o trabalho da polícia na identificação dos autores e devida responsabilização penal, já que a etapa de validação de identidade por estes aplicativos de relacionamento é ineficiente.
Portanto, este abaixo-assinado pretende pressionar órgãos de Estado e estas plataformas de relacionamento a adotarem uma política mais rigorosa no que diz respeito à identificação de seus utilizadores, evitando, deste modo, esta onda de crimes que assola principalmente a comunidade LGBTQIA+.
