Prorrogação Prazo Editais LPG Pedro Leopoldo
Nós, abaixo assinados, fundamentados pelo priclncípio da razoabilidade, solicitamos que Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo prorrogue os prazos para a apresentação das propostas para atender ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI PAULO GUSTAVO Nº 01/2023 e EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023. Os editais foram publicados pelo Município em 21 de novembro de 2023, com encerramento em 01 de dezembro de 2023. Sendo este prazo inexequível para garantir a ampla publicidade e a efetiva democratização do acesso aos recursos destinados pela LEI COMPLEMENTAR Nº 195/202 (LEI PAULO GUSTAVO).
