Petição em favor da concretização de ações antirracistas
Para: Deputados Federais do Brasil
São Paulo, 30 de novembro de 2023
Excelentíssimos deputados federais.
É notável as grandes injustiças raciais diárias que vemos em nosso dia a dia, e como elas podem afetar para sempre a vida de muitos, mesmo que por meio de apenas uma palavra.
O racismo é diariamente tratado como algo que não é crime, que não dá nada. E pouquíssimos casos são verdadeiramente registrados e analisados por juízes. Os agressores muitas vezes sequer param a agressão porque sabem que não serão presos de verdade ou julgados, porém é preciso destacar que racismo é crime!
De acordo com a declaração dos direitos humanos: “Todos têm o direito a um recurso eficaz e proteção contra qualquer discriminação que ele pode sofrer em razão de raça, cor ou origem étnica no que diz respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais por meio independente de tribunais nacionais competentes para lidar com tais questões.’’ Mas do que adianta estes recursos, se estes não realizam ações concretas, e, portanto, não são eficazes. Além disso, na lei 7.716, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultados de preconceitos de raça ou de cor.
Um caso ocorrido em agosto deste ano, na lanchonete McDonald 's, retrata muito bem isso. A vítima, que estava na fila para fazer seu pedido na lanchonete junto com seu amigo, foi agredido verbalmente pela agressora, tudo porque foram atendidos antes dela. A agressora argumentou dizendo que haviam furado fila, apesar de que a vítima e outros clientes disseram que a fila não era a única. Num vídeo, ficou gravado tudo que a agressora disse. Em algumas de suas falas, ela disse que eram pretos favelados, que nunca seria ninguém na vida. Disse que odiava pretos e que racismo não existia, não era crime e não hesitou por um único segundo.
Apesar de tudo, foi liberada da delegacia, tudo porque os policiais disseram que não havia provas que mostravam que era um crime, e que somente viram os momentos posteriores. Porém, de acordo com Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , as imagens eram prova suficiente do crime, e o que foi captado no vídeo já era considerado injúria racial, e que a agressora deveria ser presa.
A Questão Antirracista deve ser uma tarefa diária para todo o mundo, sempre temos que lutar para a questão da representatividade e proporcionalidade em torno da comunidade negra, não é uma questão de apenas um país cuidar, é uma questão humanitária.
Logo, por meio deste, exigimos que essas ações se tornem concretas, a fim de uma sociedade mais justa e igualitária.
Queremos que não haja nenhum tipo de desculpa para lidar com o racismo, como no caso da lanchonete, se houver provas, o crime não passará, e a pessoa cujo cometeu injúria racial deve ser presa.
