CULTURA É ARTE E QUEM ENTENDE DE ARTE É ARTISTA
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Justino da Silva Prefeito Municipal de Pirassununga
Excelentíssimo Senhor
Nós, artistas, fazedores e pensadores da cultura no município de Pirassununga, nos reunimos neste clamor, na busca de alternativa para a eficácia na elaboração e implementação de políticas públicas culturais que, de fato, venham ao encontro do direito constitucional de acesso à cultura, em todos os seus aspectos e transversalidades, conforme preconizado no Artigo 215 da Constituição Federal:
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
É fato que os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, são de escolha e nomeação do Prefeito. É prudente que os governantes busquem pessoas de sua confiança e que possuam conhecimento técnico acerca da pasta que lhe será confiada.
No caso da Secretaria Municipal de Cultura, no entanto, a experiência tem mostrado, a gestores, artistas e produtores de cultura, que o conhecimento da máquina púbica, por si só não basta para a promoção da cultura nos moldes constitucionais.
É necessária a nomeação de pessoa íntegra e com lugar de fala no âmbito das políticas culturais, o que nos remete a um artista.
Para citarmos alguns exemplos, é de se esperar que um órgão de promoção da igualdade racial, seja gerido por um afrodescendente, indígena ou representante de outra etnia que tenha sua vida e seu destino influenciado pela questão racial; para um órgão de promoção da diversidade sexual, é de se esperar que seja indicado para a gestão, um membro da comunidade LGBTQIAP+; que um órgão de defesa de direitos da mulher, tenha à sua frente, uma mulher.
Desta forma, um órgão cujas políticas, projetos e ações, interferem diretamente no destino da arte e de artistas, deve, pela lógica, ser gerido por um artista.
Entenda-se por artista, aquele que produz e vive da arte, vivenciando em seu dia a dia, todas as dificuldades e potencialidades para o desenvolvimento pleno do direito à cultura, que ao contrário do que imaginam os meramente técnicos burocráticos, vai além da promoção de festas e apresentações centralizadas em poucos espaços elitistas e de difícil acesso.
Pirassununga, dezembro de 2023
