Petição Pública em favor de Demarcação de Terra Indígena Bananal Brasília/DF
Para: Ministério Público Federal e Governo Federal
A Terra Indígena Bananal localizada na Setor Noroeste do Distrito Federal, ficou assim conhecida devido à ocupação do local por indígenas que trabalharam na construção de Brasília. Eles identificaram naquele espaço, afastado de onde seria o futuro centro da cidade, a adequação espiritual para a realização de seus rituais sagrados. Contudo, este não é o primeiro registro de presença indígena no perímetro de Goiás que viria a ser o Distrito Federal, tão pouco na TI Bananal.
No século XVIII, os povos Acroá e Xacriabá ocupavam da atual localização de Brasília, até a confluência do rio Araguaia, sendo os Acroá dizimados, e os Xacriabá obrigados a migrar para as margens do Rio São Francisco. Já os remanescentes dos povos Crixá e Pedra Branca, oriundos de diferentes pontos, se refugiaram nas matas do Rio Maranhão, hoje cidade satélite de Planaltina/DF, no fim do século XIX.
Registros existentes do que foi um dia a Província de Goiás, descrevem a invasão e tomada de territórios na região de modo violento causando um número incontável de mortes. Durante esse processo, a área onde se encontra atualmente a TI Bananal foi abrigo e rota de fuga desde, pelo menos, 60 anos antes de a Capital Federal ser construída.
Há registros também que os indígenas ocupavam a área desde 1957, foram indígenas que saíram de seus territórios para trabalhar na construção da cidade, alavancados por um discurso de melhoria de suas vidas. Desde então tornou-se uma Comunidade Pluriétnica onde os indígenas Guajajara se estabeleceram na TI Bananal há cerca de 15 anos, formando a aldeia Teko Haw. No entanto, eles se mantêm sem acesso a recursos básicos, como energia elétrica e água tratada, mas mesmo assim, ergueram uma escola indígena para transmitir sua língua e cultura às crianças. Porém, por falta de assistência mínima, a escola não se encontra mais em funcionamento.
Recentemente, o Estado (GDF) em conjunto com empresas interessadas na exploração fundiária/urbana que agia contra a Teko Haw por omissão, negando suporte à vida, passou a agir também por ação, demandando a remoção da aldeia. Moradores e comerciantes do Setor Noroeste, bairro nobre que se sobrepôs a parte considerável da TI Bananal devido a manobras políticas escusas, têm mobilizado seu poder de influência para endossar a ação de despejo, enquanto o povo Guajajara, o povo Boe Bororo e povo Yepá Mahsã (Tukano) e outros, resistem com base na reafirmação de suas culturas, e no apoio daqueles que, eticamente, se posicionam do lado certo da história.
A forçosa retirada da Teko Haw acarretaria sérias consequências não apenas para a própria integridade física e psicológica daqueles que reivindicam a Comunidade/Santuário dos Pajés. Além dos impactos socioambientais e a alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, existem os riscos de assoreamento de recurso hídrico, desmatamento e/ou queimada, irregularidades no licenciamento ambiental. Por sua vez, danos à saúde pública, falta de saneamento básico, desnutrição, doenças transmissíveis, falta de atendimento médico, insegurança alimentar, piora na qualidade de vida, violência, ameaça, de despejo, coação física dentre outras, é parte do cotidiano da Comunidade.
Dito isto, desde já agradecemos a aderência às nossas demandas e reivindicações, convidando a todos que se sentem sensibilizados à causa, assinarem essa Petição Pública para ser encaminhada, posteriormente, aos órgãos competentes e responsáveis pela manutenção, consideração e observância legais no que respeita às terras indígenas e que, por esse motivo, o espaço TI Bananal exige Demarcação contínua e imediata do território, reconhecimento dos diferentes povos que ali residem e as contribuições em matéria ambiental para dentro da Área de Conservação.
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