ABAIXO-ASSINADO EM REPÚDIO AOS ALTOS PREÇOS DO FOSTENSAVIR
Para: Ministério da Saúde
Nós, cidadãos e organizações abaixo assinadas, manifestamos nosso mais veemente repúdio aos preços exorbitantes e abusivos do medicamento antirretroviral fostensavir trometamol (FTV). Este medicamento é uma peça crucial no tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) multirresistentes, representando uma esperança para a qualidade de vida e saúde dessas pessoas.
No dia 6 de dezembro de 2023, ocorreu a reunião da CONITEC, na qual a proposta de incorporação do fostensavir foi aprovada por consenso. No entanto, devido aos preços elevados podem limitar o acesso a este medicamento para aqueles que realmente precisam dele.
O fostensavir é um novo medicamento, pertencente à classe dos inibidores de ligação e representa uma importante alternativa de tratamento para as pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) multirresistente.
No Brasil, cerca de 500 pessoas precisam desse medicamento para a continuidade de seu tratamento e assegurar qualidade de vida . Contudo, o preço do ARV é proibitivo e constitui uma barreira para a possibilidade de incorporação no SUS e acesso à todas as pessoas que dele necessitam.
O GTPI tomou conhecimento de que os preços causam um impacto significativo no orçamento para a compra de ARV.
De acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) pode variar entre R$ 12.506,63 (sem impostos) e R$ 18.599,60 (22% de ICMS) para um mês de tratamento por paciente. Considerando o PMVG sem impostos, o impacto orçamentário anual seria de mais R$ 75 milhões para o tratamento de 500 pessoas, correspondendo a aproximadamente 4% do orçamento para a compra de antirretrovirais do Ministério da Saúde.
O FTV representa uma esperança para muitos e muitas, mas seu preço exorbitante se torna uma ameaça real para a sua incorporação no Brasil e para a sustentabilidade do programa nacional de HIV/AIDS. Vidas estão sendo precificadas enquanto a indústria farmacêutica transnacional está lucrando a partir do sofrimento e das necessidades das pessoas. Não podemos simplesmente aceitar isto como realidade.
Recém passado mais um dia 01 de dezembro, que é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, reafirmamos veementemente que o direito à saúde, garantido pela Constituição Brasileira, não pode ser desrespeitado. Exigimos a sustentabilidade do acesso universal a tratamentos antirretrovirais e novas tecnologias a preços justos e acessíveis.
Instamos as autoridades competentes, o Ministério da Saúde e órgãos reguladores a tomarem medidas imediatas para viabilizar a inclusão do fostensavir a preços condizentes com a realidade socioeconômica do país, assegurando assim o acesso de todos que dependem desse tratamento para sua saúde e bem-estar.
Junte-se a nós neste apelo por justiça e equidade no acesso à saúde.
Assine e apoie esta causa por um acesso justo e digno ao medicamento fostensavir para que ninguém seja deixado de fora.
