Todos pela educação e melhor condições de trabalho para os professores Categoria O
Para: Ministério e secretaria de Educação do Estado de São Paulo - MEC/SEDUC
Exmo. Sr. Ministro da Educação
Os professores contratados do Estado de São Paulo enfrentam total descaso na busca por melhores condições de trabalho. Contratos são interrompidos conforme a Lei Complementar 1093, impondo uma temida quarentena de 40 dias, durante a qual os professores ficam sem a oportunidade de exercer suas atividades e, pior ainda, sem receber salário por terem seus contratos extintos como está ocorrendo neste ano com os contratos dos anos 2018, 2019 e 2020 – uma prática desumana para a classe trabalhadora!
Durante o contrato vigente, há descontos de INSS, porém, os valores não estão sendo repassados ao órgão responsável. Isso resulta na privação dos professores do direito ao apoio em caso de afastamento.
Outro ponto crucial a se atentar é a da exclusão dos canditados do concurso público para professores de 2023 por meio de videoaulas pela VUNESP. Nessa avaliação, a banca indeferiu mais de 90% dos recursos sem justificativas plausíveis para a eliminação dos professores.
Apresentamos este abaixo-assinado em prol do fim da quarentena; por uma fiscalização justa e eficaz dos direitos trabalhistas e do repasse ao INSS e da prorrogação dos contratos de 2018, 2019 e 2020, bem como uma justificativa real, legal e transparente sobre a correção das videoaulas pela banca VUNESP.
