Acessibilidade sob ataque
Para: Ao presidente do Fórum De Festivais Márcio Blanco e ao setor audiovisual brasileiro
A acessibilidade sob ataque
Bastou o Ministério da Cultura cumprir e procurar fazer cumprir a legislação nacional sobre a acessibilidade, para que, subitamente, as pessoas com deficiência tivessem seus direitos culturais atacados. Sim, o presente momento de retomada das políticas culturais revelou muito do que há de pior no capacitismo reinante em nossa sociedade.
Bastou a legislação cultural acenar para a inclusão de indutores que reparam as condições de desvantagens sob as quais vivem negros e negras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas e população LGBTQIA+, para que parte da indústria cultural reagisse ferozmente contra a inclusão desses segmentos na vida cultural do Brasil.
A reparação pela acessibilidade, por exemplo, que é, em suma, a garantia do exercício do gozo cultural por parte de setores que historicamente foram apartados da vida cultural, tem sido negada a cada projeto, a cada tentativa de argumentação baseada nos direitos humanos. E é por isso que precisamos abrir bem os olhos diante das ameaças e dos ataques.
E quando começam os ataques? Começam quando produtores culturais, nomeadamente aqueles do cinema e audiovisual relutam em cumprir a legislação garantidora da acessibilidade em projetos culturais. Começa quando esses, e outros tantos, acorrem aos palácios de Brasília para pedirem a relativização da lei, a opcionalidade no cumprimento das determinações legais. Começa quando inúmeros proponentes de projetos culturais deixam de contemplar a acessibilidade e, queixosos representam contra o estado alegando terem sido feridos pela obrigatoriedade do fornecimento dos recursos de acessibilidade. Alegam o direito de descumprir a lei. Começa quando, apesar de citarem os recursos de acessibilidade em seus projetos, não os ofertam na execução de suas ações. Começam também quando questionam se é realmente necessário trazer as pessoas com deficiência para o meio.
As pessoas com deficiência precisam tomar esse direito, agarrá-lo!
A acessibilidade não é algo intuitivo ou uma bandeira de luta. Antes, um legado constitucional desde o início deste século! É algo previsto na Lei 10.098 de 2000; é preceito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015 (Lei 13.146).
A audiodescrição está na lei. E daí? A Língua Brasileira de Sinais e a legenda para surdos e ensurdecidos estão na lei. E daí?
Não basta estar na lei, é preciso ter-se um mínimo de respeito pelas pessoas. É preciso descer um pouco do lugar do intocável e devolver a essas pessoas o status de sujeitos de direitos.
A acessibilidade não quebrará nenhum festival de cinema, por mais periférico que seja. Ao contrário, devolverá dignidade e respeito a pessoas que por gerações, nunca pisaram em tapetes de qualquer cor.
Ednilson Sacramento
Em nota, nós abaixo assinado, pessoas com e sem deficiência trabalhadores e atuantes das mais diversas formas na área, apoiam e reitera o texto escrito por Ednilson Sacramento, homem negro com deficiência, reconhecido profissional da cultura, consultor de audiodescrição. Em tempo, viemos ecoar nosso repúdio à recente declaração de cunho capacitista proferida pelo Sr. Marcio Blanco, presidente do Fórum Brasileiro de Festivais que, dentre tantos absurdos, considera o cumprimento da lei de acessibilidade um prejuízo ao coletivo e afirma que tal legislação aniquilaria o audiovisual brasileiro. Este não representa o pensamento o qual estamos compondo junto com representantes do Ministério da Cultura, da Funarte e de representantes da sociedade civil como artistas com deficiência e profissionais da área de acessibilidade com e sem deficiência. Trabalhamos para fazer valer as leis e decretos existentes há mais de 10 anos em relação ao direito da pessoa com deficiência e à implantação da acessibilidade como direito inquestionável e irrevogável em todos os eventos e produções que principalmente se beneficiam com dinheiro público.
- Cristina Gonçalves, Associação Baiana para cultura inclusão
- Sandra Rosa, integrante do Saídas Culturais Acessíveis e líder do Grupo de Pesquisa e Extensão Acessibilidade Arte - GA&A
- Ninfa Cunha - Casulo de Artes Inclusivas - BA
- Estela Lapponi- CASA DE ZULEIKA
- Carlos Alberto Ferreira
- Fórum de Acessibilidade Cultural da ABRACE
- Marlini Dorneles
- Grupo de Dança Diversus, projeto de extensão da UFG
- Be Zilberman - cineasta - SP
- Aline Zeymen, integrante da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
- Emerson
- Laboratório de Acessibilidade Cultural da Universidade Federal do Amapá
- Fátima Martins, integrante do GTA Goiás e grupo de teatro e Instituto de Arte e Inclusão
- Anahí Guedes de Mello, Núcleo de Estudos da Deficiência, Universidade Federal de Santa Catarina (NED/UFSC) - Laboratório Arte, Cultura, Acessibilidade e Saúde - LACAS - UFRJ
- Dêivide Monteiro , Coletivo saídas culturais acessíveis
- Movimento artistas DEF
- Sara de Oliveira Paoliello - cineasta, produtora e curadora - Belo Horizonte MG
- ? Natália Rocha
- Carlos Eduardo Oliveira do Carmo - Grupo X de Improvisação em Dança
- Marivete Gesser, Núcleo de Estudos da Deficiência, Universidade Federal de Santa Catarina (NED/UFSC)
