REABERTURA IMEDIATA DO SERVIÇO DE ABORTO LEGAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA
Para: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO E PREFEITO RICARDO NUNES
Nas últimas semanas do ano de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo decidiu fechar o serviço de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. Este serviço era o único no Estado de São Paulo a realizar abortos em situações de gestações de terceiro trimestre, que atinge principalmente mulheres e meninas em situação de extrema vulnerabilidade.
Com mais de 30 anos de atendimento, o serviço aborto legal do hospital sempre fez cumprir o que determina a lei, se tornando inclusive a maior referência do Brasil para o aborto legal em casos de anencefalia e má formação sem expectativa de vida extra uterina. Dentro do Estado de São Paulo o serviço era o único que não impunha limite de tempo gestacional. Na prática, isso garantia que meninas menores de 14 anos, mulheres vítimas de violência sexual periféricas, moradoras de cidades do interior ou mesmo de outros estados, que enfrentam inúmeras barreiras no acesso ao direito de aborto legal, por fim recebessem um acolhimento digno, sensível e humanizado.
Mas qual o reconhecimento que as trabalhadoras do serviço receberam por oferecer um serviço excelente, para um tema tão delicado? Assédio moral e perseguição. Um serviço fechado sem nenhuma conversa com a equipe e com prontuários confiscados sem explicações, em tom de ameaça e denúncias descabidas ao Conselho de Medicina.
O fechamento de um serviço de excelência, como o de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, pela secretária Municipal de Saúde de São Paulo é uma flagrante violação dos direitos fundamentais de inúmeras meninas, mulheres e pessoas com útero dentro e fora do estado de São Paulo. Na prática, vai limitar o acesso ao aborto legal em toda a região Sudeste e sobrecarregar os já poucos serviços remanescentes. É sabido que quem chega no serviço de aborto legal com uma gestação avançada são as pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas trans e mulheres que sofrem com a violência intrafamiliar. Todas elas seguramente já enfrentaram as diversas violências institucionais que as impediram de acessar o direito ao aborto antes. Várias mulheres que tinham abortos agendados no Cachoeirinha nos próximos dias estão sendo remanejadas, mas no estado de São Paulo não há outro hospital para abortos avançados. Quem arca com o custo financeiro e psicológico de uma decisão descabida como essa?
Exigimos a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha imediata e sem a imposição de limite de tempo gestacional.
Assinado: Rebeca Mendes
Diretora executiva e fundadora do Projeto Vivas
