Solicitação de Revisão e Transparência nas Decisões Judiciais Relacionadas a Multas de Grandes Valores
Para: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
**Abaixo-Assinado: Solicitação de Revisão e Transparência nas Decisões Judiciais Relacionadas a Multas de Grandes Valores**
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, vimos por meio deste documento expressar nossa preocupação com a decisão tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, referente ao cancelamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à empresa J&F.
Considerando que:
1. O valor da multa cancelada representa uma quantia significativa no contexto econômico brasileiro.
2. A esposa do Ministro Dias Toffoli presta serviços advocatícios para a empresa J&F.
3. A transparência e a imparcialidade são fundamentos essenciais do sistema judiciário.
Solicitamos:
- Uma revisão da decisão tomada pelo Ministro José Antônio Dias Toffoli, assegurando que todas as normas éticas e legais foram cumpridas.
- Uma investigação apropriada conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir a integridade e a transparência do processo.
- Uma maior transparência nas decisões judiciais, especialmente em casos envolvendo grandes quantias financeiras e possíveis conflitos de interesse.
Acreditamos que essas medidas são essenciais para manter a confiança pública no sistema judiciário brasileiro e para assegurar que todas as decisões sejam tomadas com base na justiça e na imparcialidade.
Atenciosamente,
Cidadãoa Signatários
