Requerimento de pagamento de diárias não pagas aos colaboradores do ENEM 2023 Bahia
Para: Ministério da Educação, Inep, Cebraspe, TRT
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que foi realizado nos dias 05 e 11 de novembro de 2023, contou com milhares de colaboradores (coordenadores municipais, estaduais, coordenadores e assistentes de local, aplicadores, fiscais, limpeza etc.) dos 26 Estados e DF não receberam. Conforme o contrato o pagamento seria realizado 30 dias úteis após o último dia de aplicação do exame, e até a atual data (03/01/2024), não houve cumpriu com o contrato.
Segundo a banca responsável CEBRASPE, o que esclarece que o pagamentos foram repassado para alguns Estados, mas estados com a Bahia até a presente data estão sem receber, bem como se previsão. Diversas tentativas de contato foram feitas e nenhuma com sucesso.
Esse abaixo assinado tem intenção de verificar a quantidades de pessoas afetadas no estado da Bahia. Havendo um retorno plausível da banca, será encaminhado aos órgãos competentes para os tramites legais.