PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO COLINAS
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE
Os moradores e donos de lotes do loteamento Colinas Canindé, abaixo relacionados vêm por meio deste em consonância com o art. 247 da Lei Orgânica municipal solicitar informações à prefeitura municipal de Canindé no que se refere à desafetação da área verde, lotes: 01, 02, 03 e 05 com glebas, 02-A, 02-B do referido loteamento. A lei Orgânica deste município em vários artigos trata da defesa e proteção do meio ambiente como é possível constatar em seu Art.13, inciso XII; Art. 14, incisos: VI e VII; Art. 25, inciso I e Art. 273. No entanto a referida desafetação vai de encontro ao disposto nos artigos citados, visto que a manutenção da área verde em questão está sendo negociada prejudicando a preservação da flora e contribuindo para a diminuição da faixa de mata preservada do município. Nós, moradores do Loteamento Colinas fomos pegos de surpresa com a aprovação pela Câmara de vereadores do projeto de desafetação e permuta e por direito solicitamos esclarecimentos da prefeitura municipal acerca de tal decisão.
As mudanças climáticas são questões que estão no cerne das preocupações dos governantes seriamente preocupados com o bem estar da população, acabar com a área verde do Loteamento Colinas é contribuir com a crescente destruição do meio ambiente deste município já tão combalido pela falta de preocupação e ausência de ações que promovam de fato a proteção e preservação da fauna e flora deste município que tem como padroeiro o pai da ecologia.