"SAIDINHAS", NÃO!
Para: Sr. Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal
Ao Exmo. Sr. Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco,
Nós, cidadãos conscientes e preocupados com a segurança pública do nosso país, dirigimo-nos a Vossa Excelência por meio deste abaixo-assinado, solicitando encarecidamente sua atenção e empenho na celeridade do Projeto de Lei n° 2253/2022, em regime de urgência.
O referido projeto, que propõe alterações significativas na Lei de Execução Penal, é crucial para aprimorar nosso sistema carcerário, garantindo maior segurança à sociedade. Dentre as mudanças propostas, destacam-se a implementação da monitoração eletrônica do preso, a realização de exame criminológico para progressão de regime e a extinção do benefício da saída temporária.
Compreendemos que a segurança pública é uma prioridade em sua atuação parlamentar, e reconhecemos o papel fundamental que Vossa Excelência desempenha na condução dos trabalhos legislativos. O Projeto de Lei n° 2253/2022 é um passo importante na busca por um sistema penitenciário mais eficiente e seguro.
Os recentes eventos, como a trágica morte do Sargento Roger Dias da Cunha, ressaltam a urgência de medidas que garantam a integridade dos agentes de segurança e da população em geral. A extinção do benefício da saída temporária, proposta pelo projeto, contribuirá significativamente para reduzir as brechas que colocam em risco a sociedade.
Neste sentido, apelamos para que Vossa Excelência utilize sua influência e liderança para viabilizar a rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2253/2022, em regime de urgência. Acreditamos que, com sua determinação e compromisso com o bem-estar da população, podemos avançar na construção de um sistema penal mais justo e eficaz.
Solicitamos também que mantenha a sociedade informada sobre os desdobramentos desse processo, promovendo a transparência e a participação ativa da população na discussão de temas tão relevantes para o nosso país.
Assinamos este documento na esperança de que o Projeto de Lei n° 2253/2022 possa contribuir significativamente para a segurança e a justiça em nossa nação.
Respeitosamente,
Ana Cláudia Magalhães
