Parque das Videiras clama por cumprimento da Lei Ambiental na Rua das Laranjais
Para: Prefeitura Municipal de Jarinu
Excelentíssima Senhora Prefeita Débora Cristina do Prado Belinello, nós, moradores e cidadãos do Parque das Videiras, preocupados com a preservação ambiental e o cumprimento das leis vigentes, vimos por meio deste abaixo-assinado, reivindicar às autoridades competentes o estrito cumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 09 DE ABRIL DE 1998, que trata do descarte adequado de materiais na rua das Laranjais, altura do número 820, na cidade de Jarinu, SP.
É com grande preocupação que observamos a frequente e inadequada disposição de resíduos sólidos e materiais diversos nesse local, comprometendo não apenas a estética, mas principalmente a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei Complementar supracitada, preconiza a responsabilidade de todos na destinação adequada de resíduos sólidos, bem como proíbe expressamente o descarte irregular de materiais em vias públicas. Contudo, lamentavelmente, temos testemunhado a violação contínua desses dispositivos legais na rua das Laranjais.
Assim, pedimos o apoio e a atenção das autoridades municipais e órgãos responsáveis para que, juntos, possamos assegurar a aplicação efetiva da Lei, e garantir um ambiente saudável e limpo para todos.
*Solicitamos urgência na tramitação de acordo com a Lei Federal 9784 de 1999, pois temos residentes na referida rua acima de 60 anos.
