PELO RESPEITO À LEI DO SILÊNCIO E DO SOSSEGO NA QUADRA 410 NORTE EM BRASÍLIA
Para: Ministério Público
Diversos bares na quadra 410 da Asa Norte, em Brasília, promovem shows ao vivo, som mecânico, karaokê e cantoria durante toda a madrugada de segunda a segunda-feira. A lei do silêncio estabelece que não pode haver barulho das 22h às 8h. O descumprimento pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, conforme a gravidade. Os bares também estão cometendo a contravenção penal de perturbação do sossego. Há, na quadra, diversos idosos, crianças e crianças atípicas sofrendo com a situação. Diversas denúncias são feitas diariamente na Ouvidoria do GDF e canais de atendimento da Polícia, mas o problema tem se arrastado há anos. Reivindicamos que os órgãos competentes atendam às demandas dos moradores da quadra e o cumprimento da lei.
