Abaixo assinado contra perturbação do sossego e poluição sonora
Para: Prefeitura Municipal de Botucatu
Nós moradores de Botucatu, solicitamos que o Espaço na Mata, localizado na Avenida Alcides Cagliari, s/n, deixe de nos causar os transtornos de perturbação do sossego e poluição sonora constantemente. O último evento ocorreu na data de 20/01/2024 e permaneceu até 21/01/2024 as 07:00, importunando os moradores do Residencial Lívia I e dos arredores, e entre esses moradores, tem idosos, crianças e pessoas com problemas crônicos de saúde, além do Hospital Estadual e Cantídio próximos ao local do evento.
ANEXO
LEI MUNICIPAL Nº 4127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000
Art. 1º Na Área Urbana de Botucatu é proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos e da vizinhança com a emissão de sons de qualquer natureza e vibrações que ultrapassem os níveis fixados para as diferentes zonas de uso e horários pela presente lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual respeitante à matéria, prevalecendo a mais restritiva.
