Pagamento do Auxílio Saúde Mental II - Estudantes assistidos pelo PNAES - UNB
Para: MEC
À Senhora Deputada Federal Erika Kokay,
Os graduandos da Universidade de Brasília se valem deste instrumento para solicitar a liberação do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao auxílio saúde mental II, um programa vinculado à assistência estudantil e gerido pelo Decanato de Assuntos Comunitários e Diretoria de Desenvolvimento Social da Universidade de Brasília ( DAC/DDS)). De acordo com o edital N°50/2023, os estudantes selecionados para o recebimentos dos auxílios receberiam o pagamento a partir de 20 de dezembro de 2023. Entretanto, um informe publicado pela Diretoria de Desenvolvimento Social estabelecia que não havia previsão para o pagamento do auxílio.
Conforme relatos dos diversos estudantes que aguardam os pagamentos do referido benefício, vários afirmaram que já pactuaram consultas com profissionais de saúde na esperança de obter o auxílio na data esperada e estão recorrendo a empréstimos ou negociar pagamentos posteriores. A gravidade desse transtorno está atrelada à falta de perspectiva quanto à concessão do benefício, o que tem levado os estudantes um elevado nível de estresse. Cabe ressaltar que o edital fora publicado em outubro de 2023, com a lista final de selecionados publicada em 30/10. Desde o dia 30 de outubro a 20 de dezembro de 2023, somam-se cerca de 50 dias de espera para o recebimento do auxílio saúde mental e, sem o cumprimento dos depósitos no prazo, caminha-se para 90 dias de espera.
